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Registro de dados

Cadastro Nacional traça perfil de pretendentes à adoção

O Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em abril, fecha o ano com 11 mil pretendentes à adoção computados. A maioria das pessoas é branca, casada, sem filhos e com renda superior a três salários mínimos.

No sistema, é possível acompanhar as características físicas, etárias e regionais das crianças e adolescentes que aguardam adoção. A idéia é que independentemente da localidade do país, os interessados em adotar tenham seus perfis traçados com as crianças e adolescentes. Assim, podem efetuar a adoção sem maiores burocracias.

Em um artigo publicado no site do Conselho Nacional de Justiça, os integrantes do CNA — juiz Francisco de Oliveira e a conselheira Andréa Pachá — apontam que 90% das pessoas interessadas são casadas ou vivem em união estável enquanto 10% vivem sozinhas; 76,5% não têm filhos; 70% são brancas e 50% têm renda média de 3 a 10 salários mínimos.

Além das informações financeiras dos interessados, há no cadastro as preferências dos pretendentes: 86% das pessoas, no caso de adoção de irmãos, querem apenas uma das crianças; 80,7% exigem menores de três anos; e 70% querem crianças brancas. Os dois integrantes afirmam, no artigo, que essas restrições colaboram para a morosidade do Poder Judiciário.

Os dois acreditam que faltava um órgão centralizador de informações para universalizar os dados e o CNA veio para cumprir o papel. Eles também defendem que o juiz brasileiro se apresenta como um instrumento para a garantia de direitos fundamentais. “E no exercício desta função, desenvolve ferramentas para otimizar sua atuação. O Cadastro Nacional de Adoção é uma delas, cujo objetivo é assegurar o direito a convivência familiar, por ser esta – a família – o primeiro espaço para a proteção de todos os direitos fundamentais”.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2008, 16h27

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