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Bresser e Verão

Lista de beneficiados por planos é divulgada em Rondônia

Está disponível a relação dos nomes das pessoas beneficiadas pela correção dos Planos Bresser e Verão, em Rondônia. Na relação, estão os clientes que tem poupança no Bradesco. A Ação Civil Pública foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDC). A decisão de colocar a lista no site do Tribunal de Justiça foi da juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza. (Para ver a relação completa, clique aqui.)

Os bancos já reagiram contra as decisões dos tribunais em relação as correções. Em nota, as instituições bancárias explicam novamente que fizeram apenas aquilo que os governos da época determinaram. “Os bancos aplicaram os índices de correção das cadernetas de poupança e dos financiamentos da casa própria determinados pelo governo. As instituições financeiras não podiam escolher quais índices aplicar”, afirmam. A Medida Provisória 32, de 1989, que instituiu o Plano Verão, não faz referência às datas do depósito.

Outra questão atacada na nota trata das possíveis vantagens que os bancos teriam com essas diferenças. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na época os bancos eram obrigados a destinar 65% dos saldos das poupanças, considerando-se a média dos seis meses anteriores, no financiamento imobiliário.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2008, 11h27

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