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Lugar na Corte

Quem quer aplauso não pode integrar Corte Constitucional, diz Gilmar

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O senhor recebeu algumas críticas este ano de que estaria falando demais enquanto deveria estar preso ao pronunciamento judicial. O senhor faz uma auto-reflexão a respeito desse tema? E qual a sua auto-avaliação? O senhor realmente acabou extrapolando nos assuntos tratados em entrevistas? A segunda pergunta é: o senhor fez críticas a respeito da espetacularização da Polícia Federal, do meio do ano para cá, o senhor vê algum tipo de mudança na atitude da polícia?

Gilmar Mendes — Não me consta que eu tenha me pronunciado sobre questões judiciais que estivessem submetidas ao tribunal pelo menos questões que já não tivessem posições, que as posições já não fossem conhecidas. Algumas das advertências que fiz, fiz na condição de presidente do tribunal, de fato pronunciando sobre questões institucionais relevantes, questões preocupantes, por exemplo, para o Estado de Direito. Quando falei, por exemplo, em ameaça do estado policial, da necessidade de uma nova lei de abuso de autoridade. Tanto é que o governo mesmo se curvou a essa realidade. Não acho, portanto, que tenha falado demais. Talvez tenha havido muitas condições para que eu me pronunciasse, as situações que se colocaram.

Aquilo que eu apontara, por exemplo, quanto ao estado policial era pior e mais grave do que eu imaginara e que todos nós imaginávamos. Mistura de ABIN com Polícia Federal, por exemplo, nós não sabíamos disso quando começamos a discussão, que havia um total descontrole nesta seara, que de fato poderia se constituir uma verdadeira ameaça para a cidadania em geral. Está se criando um super sistema e de forma anárquica. Portanto aqueles fatos revelados que levaram ao afastamento do diretor da ABIN foram realmente pretexto, os fatos agora revelados — aquilo que se tem conhecimento e certamente não temos conhecimento de tudo —, e os fatos são extremamente graves, de desvio das duas instituições. Sobre a outra pergunta, os senhores podem apelar para a sua própria sensibilidade. Eu tenho impressão que isso mudou e eu não recuso os méritos.

Outro tema que foi discutido durante o ano, envolvendo o Supremo e o Congresso, a questão de edição de medidas provisórias. Termina o ano e o Congresso não regulamentou a edição desse instrumento. Eu gostaria de saber do senhor por que o senhor acha que isso não ocorreu e se o risco de que em 2009 se repita a edição de várias medidas provisórias?

Gilmar Mendes — O STF se pronunciou em pelo menos duas ocasiões, contra a edição de Medidas Provisórias, principalmente aquelas dos créditos extraordinários. Já foi uma limitação significativa imposta àquilo que nós chamamos abusos na edição das medidas provisórias. E o Congresso está tentando corrigir este fenômeno, que é o trancamento de pauta que, com o número excessivo de medidas provisórias, levam a um trancamento contínuo da pauta do Congresso Nacional, a expropriação de sua agenda. Tenho impressão que, não sei se o modelo que se está a desenhar é o adequado, mas foi aquele que se conseguiu votar. E é muito provável, não sei se a Câmara já concluiu essa votação, e é muito provável que isso vá ao Senado, possa ter ou não o aperfeiçoamento, já é um passo significativo no sentido da sua disciplina, da sua nova regulação, que é necessária. O modelo atual está exaurido. Já disse isso outras vezes. Então, nós temos aqui um desafio: de um lado, não se trata de satanizar as medidas provisórias, como um mal em si mesmo; elas muitas vezes são necessárias e imprescindíveis, como nós vimos aí, no quadro de crise internacional manifestada.

Como que o senhor responde ao volume de blogs e comunidades que fazem críticas abertas ao senhor? E uma segunda pergunta: Como que o senhor analisa as críticas em relação à sua defesa das garantias individuais?

Gilmar Mendes — Eu fiquei surpreso quando agora ia falar na TV Cultura, no Roda Viva, e havia um manifesto correndo na internet para que fossem feitas determinadas perguntas. Algumas delas, inclusive, extramente tolas e irresponsáveis. Uma delas chegou a ser formulada, e foi produzida a partir de uma dessas revistas, uma dessas publicações financiada por dinheiro do estado, que não se mantém senão com dinheiro de todos nós — um aparelho hoje de estado e de partido. Que mais de 30 ações não teriam chegado à primeira instância contra o meu irmão — surgiu essa pergunta a partir de uma informação. Como se, para quem, no jardim de infância jurídico, diz que a minha influência seria tanta que as ações não chegaram à primeira instância. Vejam o absurdo, portanto. Algum jornalista escreve isso, e isso — uma matéria de capa de uma revista, e isso depois ocupa esses blogueiros profissionais, talvez, inclusive, envolvidos em uma guerra comercial. Se diz que essas manifestações se reproduzem por técnicas, sabe-se lá se essas pessoas existem mesmo? Tantos que se manifestam? Hoje com a técnica de informática se pode fazer esse tipo de coisa. E sim, inclusive, democratas convictos. Por exemplo, nessa minha presença na TV Cultura, eles ficaram discutindo os entrevistadores, a ideologia dos entrevistadores. Em geral vocês não vêem isso em relação a tantos programas. Há mais do que isso: ensaiaram, e eu estive lá, chamaram as pessoas para um manifesto, para um protesto pela minha ida à TV Cultura. Veja que gente com perfil democrático. Mas eu até tranqüilizei o Paulo Markun, ele que estava um tanto o quanto preocupado como que eu entraria lá se houvesse protestos. Essas pessoas não existem, são pessoas de ficção na maioria delas. Eu disse, esses protestantes, esses protestadores, Markun, não conseguem encher uma kombi. E era verdade, não apareceu ninguém, apesar dessa conversa fiada, quer dizer, nós temos aí acho que gente metida em guerra comercial, incomodada com decisões do Tribunal, e estão querendo criar esse tipo de movimento. Alguns deles impressionam. Mas nós todos que somos profissionais, que estamos na vida pública, sabemos que eles não têm qualquer qualificação.

O senhor falou de PF. Eu queria saber se o senhor acha que existe algum outro abuso que esteja sendo cometido, e se o senhor acha se combater abuso da PF foi uma pauta política do senhor (política no sentido não político-partidária), o senhor acha que existe uma nova pauta para este ano de 2009? E se poderia ser cometer abusos do próprio judiciário quando decreta essas prisões que depois caem.

Gilmar Mendes — Em geral nós estamos fazendo isso. Quando se concede Habeas Corpus, não é contra o ato da polícia, mas contra ato de juiz. Quando a matéria sobre até o STF, em geral a gente está discutindo a prisão provisória, o ato do recebimento da denúncia. Em geral esse controle vem sendo feito. Nós estamos discutindo, no CNJ, estamos abrindo um diálogo com os juizes criminais e com as varas de execução criminal, também, no sentido de uma análise de procedimentos, tendo em vista essas situações a que já nos referimos, presos que ficam por muito tempo, além do tempo devido, seja na prisão provisória, seja na prisão definitiva, após sentença. Só para os senhores terem uma idéia, no Maranhão — esses dados depois podem ser distribuídos —, encontramos um preso que já havia cumprido a pena a mais de quatro anos. É uma situação vergonhosa. Nós estamos com presos, no Piauí, há mais de dois anos preso, com base apenas no inquérito — prisão provisória. Então, nós estamos realmente enfrentando essas questões.

Bem, no mais eu gostaria de agradecer a parceria, o trabalho que nós tivemos este ano, e desejar a todos vocês um feliz Ano Novo e um Feliz Natal.




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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 13h53

Comentários de leitores

12 comentários

O IDP também é financiado muitas vezes com dinh...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

O IDP também é financiado muitas vezes com dinheiro do Estado. A Editora Abril, dona da Veja, a maior crítica do Estado, recebe 83 milhões de reais do governo federal por ano, em virtude dos livros didáticos da editora Ática. Isso mostra apenas que a Administração Pública não acredita em comportamentos mesquinhos e vingativos e não confunde críticas com retaliações. Talvez por isso o governo federal ainda contrate o IDP, cuja qualidade é excelente e no qual tive a honra de me especializar. Mas, assim como as publicações que recebem do governo e o criticam, outras há que enxergam vícios no Poder Judiciário. E é seu direito de informação publicar tais críticas. Ou o Ministro só está preparado para conviver com matérias a seu favor? Realmente, Gilmar Mendes não vai receber aplausos, nem da comunidade jurídica nem da sociedade. E talvez estes não signifiquem nada para ele. No entanto, é salutar ler que um Presidente alcançou 80% de popularidade em meio à pior crise dos últimos setenta anos. Esses aplausos demonstram que a sociedade, cujo interesse ( ler sobre " requisitos do ato administrativo") é o bem final almejado por todo administrador, sente-se adequadamente representada pelo mandatário que escolheu. E tais aplausos são o maior prêmio que um homem público pode aspirar: o respeito e reconhecimento de seus semelhantes.

O que mais me preocupa! Os casos que subirem...

Salealves (Consultor)

O que mais me preocupa! Os casos que subirem para o STJ, tenha certeza, a justiça não prevalecerá, e sim, a burocracia burra. Se souber que um caso foi para o Supremo, pode ter certeza, o lado correto perde!!!!

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JU...

não (Advogado Autônomo)

TEM JEITO NÃO! ESSES CONDUTORES DOS NEGOCIOS JURIDICOS SÃO DEUSES NO OLIMPO,.. INATIGIVEIS!. E AINDA QUEREM MAIS CINCO ANOS DE USUFRUTO DO PODER APOSENTANDO-SE AOS 75 ANOS. SEI NÃO, VELHO QUANDO DA PARA BANDIDO FICA DIFICIL ALCANÇA-LO, JULGA-LO, CONDENA-LO, FAZER CUMPRIR UMA PENA. SEIRA ASSIM TUDO DE BOM. AFINAL APOSENTAR PARA QUE? É SÓ GANHAR DINHEIRO MOLE E CURTIR FERIAS E FERIADOS ADOIDADO.

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