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Compra de votos

Governador Ivo Cassol recorre ao TSE para afastar cassação

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para tentar impedir sua cassação. Ele é acusado de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006, quando foi reeleito.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassou o mandato do governador em 4 de novembro deste ano, junto com o vice, João Aparecido Cahulla e o senador Expedito Júnior (PR-RO) pelos mesmos motivos.

Em sessão plenária no dia 19 de novembro, o TSE suspendeu a decisão do Tribunal Regional, confirmando liminar concedida pelo ministro Arnaldo Versiani, até o julgamento do mérito do recurso.

O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores. De acordo com a acusação, o governador integrou um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" — nome dado a cabos eleitorais —, o que caracterizaria a compra de votos.

No recurso ao TSE, a defesa diz que não há, no processo, prova de que houve captação ilícita de votos por parte do governador, “tanto que o inquérito policial que investigou os acontecimentos concluiu pelo seu não indiciamento”.

Sustenta, também, que não houve abuso do poder econômico nem político e que os fatos que integram o processo contra o governador foram importados de outros inquéritos, “todos instaurados após as eleições para apurar fatos também posteriores ao pleito”.

RO 2.295

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008, 21h11

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