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Tempos de crise

Senado aprova aquisição de bancos por Banco do Brasil e Caixa

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17/12), a Medida Provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras em dificuldades. Segundo a Agência Brasil, a aprovação dos senadores, porém, passou com emendas que precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados. Para obter apoio, a base do governo teve de garantir à oposição que as emendas não serão derrubadas pelos deputados.

Uma das emendas exige que aquisições que alterem o controle acionário para o Banco do Brasil e a CEF sejam previamente aprovadas pelo Congresso. O prazo para que os bancos participem capital das instituições também foi alterado de 2011 para dezembro de 2009, prorrogável por um ano, mediante decreto presidencial. O presidente da República terá de enviar relatório justificando a necessidade da extensão do prazo.

As aquisições da CaixaPar, porém, terão de ser feitas somente em Sociedades de Propósito Específico. A CaixaPar, subsidiária da CEF, atuará em aquisições de construtoras e incorporadoras e sua participação não poderá exceder 40% do capital da SPE, conforme a proposta aprovada.

A possibilidade de concessão de crédito pela União à empresas contratadas pelo governo para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi tirada do texto, depois de acordo feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 12h29

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