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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito desta quinta-feira

A Polícia Federal deve encerrar em janeiro as investigações sobre escuta no Supremo Tribunal Federal. Os delegados Rômulo Berredo e William Morad investigam o suposto grampo feito no telefone do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. “Não há dados que levem a uma pista da autoria, até porque ainda nem temos provas se existe ou não a materialidade do crime”, disse Berredo ao jornal O Globo. SEgundo o jornal, o presidente Lula espera o resultado para decidir se reconduz o delegado Paulo Lacerda ao comando da Agência Brasileira de Inteligência.

Drible da vaca

Depois de dois mandatos numa cidade, prefeitos se candidataram para um terceiro mandato em uma cidade vizinha. Desta forma, eles conseguiam driblar a Constituição, que só permite uma reeleição. Segundo O Globo, o Tribunal Superior Eleitoral considerou a prática ilegal e impediu que o prefeito eleito de Porto de Pedras (AL), Rogério Farias (PTB), fosse diplomado em janeiro próximo. Também em Alagoas, Petrúcio Barbosa (PTB), tentava o terceiro mandato consecutivo em Palmeira dos Índios. Não foi eleito.

Operação Satiagraha

O procurador da República Rodrigo de Grandis foi à Justiça Federal em São Paulo pedir a ampliação das penas aplicadas ao banqueiro Daniel Dantas, ao ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e ao empresário Hugo Chicaroni, segundo a Folha de S.Paulo. Os três foram condenados por tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal. Dantas pegou pena de 10 anos de prisão, Braz e e Chicaroni. O procurador pede que o juiz refaça as contas das penas.

Volta do desembargador

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso do Ministério Público Federal contra a volta ao cargo do desembargador Roberto Haddad, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação é da Folha de S.Paulo.

Salário contrastante

A Folha relata que em votação unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de indenização proposto pelo ex-desembargador Paulo Theotonio Costa contra a Empresa Folha da Manhã, que edita o jornal. Em 1999, a Folha publicou reportagem sobre os sinais de riqueza do então desembargador, que contrastavam com o padrão comum dos juízes brasileiros. Em 2001 ele foi afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo.

Mensalão

O Ministério Público Federal apresentou nesta quarta-feira (17/12) à Justiça uma nova ação penal contra o empresário Marcos Valério de Souza, desta vez por crime de sonegação fiscal contra a Receita Federal. Valério é acusado de sonegar R$ 1,7 milhão ao Imposto de Renda de 2001 e 2002. Renilda Santiago, sua mulher, também foi denunciada. As informações são da Folha de S.Paulo.

Esquema de propina

O Ministério Público Estadual investiga quatro grandes contratos entre a Siemens e o governo paulista para a construção do metrô. O MPE que informações de um tribunal de Munqiue sobre dois brasileiros que são investigados na Alemanha por envolvimento num suposto esquema de propinas. Em São Paulo Estão sendo investigadas possíveis irregularidades em contratos de construção da Linha 5 (Lilás)e da Linha 3 (Verde) do Metrô e da estação da Linha 4 (Amarela), além de fornecimento de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos somam cerca de R$ 1 bilhão. As informações são de O Estado de S. Paulo.

A Siemens do Brasil informou, através de nota por sua assessoria de imprensa, que desconhece a investigação sobre o esquema de pagamento de propina e descarta qualquer ação que possa estar envolvida com suborno de agente públicos para obtenção de contratos públicos no País.

Escritórios em alta

Indústrias, atacadistas e prestadoras de serviços que movimentam altas somas em instituições bancárias correm aos escritórios de advocacia para tentar obter na Justiça a restituição de parte da CPMF recolhida nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004. Neste mês termina o prazo para os contribuintes ajuizarem ação para pedir 0,30% dos 0,38% pagos mensalmente ao governo, durante esse período, a título de CPMF. O valor da diferença varia de acordo com a empresa, mas uma vitória no Judiciário pode levar a uma economia de até R$ 2 milhões. De acordo com o Valor Econômico, a relevância da disputa entre o fisco e os contribuintes fez com que a matéria ganhasse o status de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Com isso fica suspensa a subida de recursos ao tribunal até julgamento do mérito do caso.

Acesso aos inquéritos

Segundo o Valor Econômico, ficou para o ano que vem o julgamento da primeira proposta de súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal, que vai inaugurar o novo rito de tramitação e aprovação dos enunciados, criado no início de dezembro. O caso envolve uma proposta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que quer uma súmula vinculante para declarar que os advogados devem ter acesso a inquéritos policiais de seus clientes declarados sigilosos. Segundo a OAB, há pelo menos 30 casos no país em que advogados reclamam de dificuldades de acesso a inquéritos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2008, 11h15

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