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Direito Privado

Com dois ministros a menos, 2ª Seção do STJ mantém produtividade

Com dois integrantes a menos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça conseguiu chegar ao final de 2008 com a produtividade semelhante a do ano passado. Somadas as decisões do colegiado e monocráticas, ao todo foram 6.867 julgados. Em 2007, o total foi de 7.584.

As decisões monocráticas chegaram a 5.876. E 407 processos foram decididos pelo grupo. Desse montante, 584 decisões foram proferidas em conflitos de competência proclamados em sessão. No total, 400 acórdãos foram publicados e 1.054 telegramas foram expedidos.

Nos segundo semestre do ano, foram iniciados os julgamentos em que foi aplicada a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/2008), que evitará a chegada ao STJ de questões que já têm reiterada jurisprudência.

Entre os temas, a 2ª Seção decidiu sobre o valor patrimonial das ações da Brasil Telecom S/A (REsp 1.033.241); sobre juros remuneratórios em contrato bancário, descaracterização da mora e possibilidade de inscrição em cadastros de inadimplentes (REsp 1.061.530); sobre a possibilidade de a empresa telefônica cobrar pelo fornecimento de certidões sobre dados constantes de livros societários (REsp 982.133); e sobre o cabimento de indenização por dano moral a devedor contumaz que não foi notificado de inscrição em cadastro de proteção a crédito (REsp 1.061.134 e REsp 1.062.333).

Dez recursos repetitivos ainda aguardam decisão da 2ª Seção. O órgão, que é composto por ministros da 3ª e da 4ª Turma, decide matérias de Direito Privado, examinando questões de Direito Civil e Comercial.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2008, 12h56

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