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Passe de dívida

C&A indeniza cliente que teve seu cartão usado por terceiro

A C&A foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização para uma consumidora que teve o seu cartão de crédito usado por terceiro na loja. A decisão unânime é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que, por unanimidade, entendeu que a empresa não tomou os devidos cuidados com os dados da consumidora.

A consumidora contou que solicitou um cartão de crédito à C&A, mas que não chegou a receber. Segundo ela, meses depois, tomou conhecimento de que seu nome constava nos cadastros de restrição ao crédito devido a uma dívida com a loja. Descobriu que o débito foi resultado de um gasto feito na C&A por uma terceira pessoa, que usou ilegalmente o cartão solicitado pela cliente.

Para a 2ª Turma Recursal dos Juizados, a C&A deve ser responsabilizada porque foi descuidada com os dados pessoais da consumidora. "Sua responsabilidade resulta da negligência com os dados dos clientes, possibilitando a realização de golpes dessa natureza, tendo em vista que, para a realização de compras, eram necessários os dados da recorrida e, possivelmente, a senha do cartão."

Em sua defesa, a empresa alegou que a consumidora não sofreu prejuízos financeiros. Também questionou o valor da indenização por danos morais, afirmando que a quantia arbitrada pelo juiz, de R$ 3 mil, estaria desproporcional e resultaria em "enriquecimento sem causa" da autora da ação. Os argumentos não foram acolhidos pela Turma, que considerou correto o valor indenizatório.

Processo: 2007.07.1.012792-5

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2008, 17h10

Comentários de leitores

1 comentário

Senhores tenho um caso semelhante a este. Co...

Advogado de Guarulhos-SP (Advogado Autônomo)

Senhores tenho um caso semelhante a este. Contudo, a cliente da C&A de fato utilizava o seu cartão por vários anos, vez que é cliente a mais de 20 anos. Mesmo assim a C&A e seu banco (IBI) se recusaram a ressarcir os seus danos e mais incluíram o seu nome no SERASA. Esta deve ser a paga da fidelidade do consumidor por mais de 02 décadas. Mas vamos aguardar a sentença que virá dos autos que tramitam no Fórum Central e que certamente será compartilhada aos colegas por este site. http://blog.wanderson.adv.br/

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