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Convivência pacífica

Congresso propõe manter pequenos produtores na Serra do Sol

A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua, porém excludente. Isso significa que, de 1,7 milhão de hectares incluídos na área, 320 mil hectares seriam excluídos para permitir a permanência de cerca de 500 famílias de pequenos pecuaristas e produtores rurais, entre os quais seis produtores de arroz.

Essa é a principal conclusão das três comissões externas temporárias do Senado e uma da Câmara dos Deputados, criadas para fazer um levantamento da região e propor soluções para o conflito. Essas conclusões foram entregues nesta quinta-feira (4/12) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). De acordo com o documento, essa demarcação preservaria o município de Pacaraima e as vilas Socó, Mutum e Surumu.

O senador é parte na Petição 3.388, ajuizada também no STF pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). A ação contesta a Portaria 534, editada em 2005 pelo Ministério da Justiça, demarcando a Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua, e contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que homologou a demarcação, em 15 de abril do mesmo ano.

O autor da ação – cujo julgamento, iniciado em 27 de agosto deste ano e suspenso no mesmo dia por pedido de vista do ministro Menezes Direito — sustenta que todo o processo administrativo que resultou na edição da portaria e na homologação da demarcação foi viciado, “divorciado da norma regente do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas”.

Além do resumo do trabalho das comissões externas do Congresso, Cavalcanti também entregou a Gilmar Mendes um memorial produzido pelos advogados dos autores da PET, contendo a fundamentação jurídica da ação. Os documentos deverão ser entregues a todos os ministros do Supremo.

Mozarildo Cavalcanti disse que o documento do Congresso enfoca, também, a questão da soberania nacional envolvida, pois se trata de uma reserva encravada em área de conflito entre a Venezuela e a República da Guiana, vizinhos do Brasil na região Norte. Além da Petição em que é parte, o senador lembrou que existem outras 33 em tramitação na Corte, algumas de iniciativa de indígenas, contra a demarcação contínua.

Segundo o senador, a solução proposta pelas comissões do Congresso “não exclui ninguém”. No entender dele, é possível tirar do total da área demarcada 320 mil hectares para cerca de 500 famílias “que a ocupam há mais de um século e estão sendo enxotadas, excluídas à força pelo governo brasileiro”.

Cavalcanti disse que essa solução “pacificaria todo mundo”, pois atenderia também a questão dos índios, “que pensam até de forma antagônica”. É que, segundo ele, muitos querem o contrário da demarcação proposta pelo governo, pois há interação entre índios e brancos. “A índia mais velha da reserva é viúva de branco”, afirmou.

O senador citou também o interesse de Roraima. “Da forma como está, mais de 50% de sua área fica com os indígenas, embora a maioria deles more hoje, na capital do estado, Boa Vista.”

PET 3.388

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Correto o Congresso Nacional. O respeito à cult...

Issami (Advogado da União)

Correto o Congresso Nacional. O respeito à cultura e modo de vida dos índios não excluir a integração com os demais brasileiros - e todos somos brasileiros. Não há razão alguma para, em pleno século XXI, pessoas viverem como se vivia no século XV.

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