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Evolução social

Especialistas discutem conceitos do Direito de família em SP

Não é a lei que estabelece o comportamento humano, mas o comportamento humano que ajuda estabelecer a lei. A afirmação foi feita pelo advogado Sérgio Marques da Cruz Filho, ao falar da evolução no campo do Direito da Família à revista Consultor Jurídico.

Sérgio, que lida com esse tema há 43 anos, é um dos responsáveis pela organização doII Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões. O evento acontece nos dias 4, 5 e 6 de setembro e é promovido pelo IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Nele, serão discutidos temas como: novas famílias, sucessões, biodireito (direito do feto), disputa patrimonial no casamento, a luta pelos bens na partilha, moradia e alimentos, mudanças estruturais no Direito de família, entre outros.

De acordo com o advogado, o objetivo do congresso é debater as novas questões do Direito de família e preparar os operadores do Direito para atuar nesse campo. O especialista falou também das uniões homoafetivas. Segundo ele, a adoção de crianças por casais homossexuais tem sido uma experiência positiva, mas que ainda não dá para saber se a convivência do menor com esses casais será prejudicial ou não para o seu desenvolvimento.

Para ilustrar a questão, ele traçou um paralelo com o uso de medicamentos. “Por mais que se faça uma pesquisa durante anos e anos, depois de algum tempo, você pode perceber que o medicamento X, que é muito bom para as vistas, atacou o calo do pé”. Para ele, só dá para tirar conclusões no Direito de família com o passar do tempo, com a experiência de vida.

Sérgio Cruz também falou de sucessões. De acordo com ele, mesmo com uma legislação garantista, o país está atrasado nessa matéria. “Isso porque, partimos do principio errado de não admitir a morte. Logo, as pessoas não preparam seus sucessores para as conseqüências”, explicou.

Uma das ferramentas para solucionar o problema é testamento, mas o especialista ressalta, contudo, que infelizmente não é um meio muito utilizado.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

É preciso atenção ao discutir questões sobre o ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É preciso atenção ao discutir questões sobre o Direito de Família e de Sucessões, pois esses temas soem ser impregnados de um lirismo incompatível com a racionalidade que debate jurídico exige. O Direito, conquanto emanação cultural, é obra do gênio humano, por isso que não aspira ser lógico, racional: tem mesmo a necessidade de sê-lo, do contrário fica abalado o alicerce sobre o qual se escora, consistente da objetividade da norma e sua heteronomia. O romantismo que permeia os fatos de família interessa somente ao plano moral, não ao plano jurídico das questões e conflitos que suscitam. No âmbito jurídico, as questões devem ser dirimidas ao lume da razão, da lógica, da objetividade jurídica, escoimadas do lirismo interpretativo das diversas subjetividades. O direito e romantismo são como óleo e água: não se misturam. O primeiro caracteriza-se pela objetividade que o desprega de todo sujeito e torna todo indivíduo um igual perante a lei. O segundo é marcado pelo caráter subjetivo, pelas idiossincrasias de cada um, pela alteridade, pela diversidade interpretativa e de conseqüência, sempre dependentes do sujeito e do modo como apreende, recebe e reage aos influxos exteriores. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Promissora e oportuna tal realização. O avanço...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Promissora e oportuna tal realização. O avanço do Direito de Família quanto a alguns aspectos (guarda de flhos, por exemplo, contrasta com as disposições atuais sobre outros (sucessões, p. ex.),que são retrocesso em relação até às leis extravagantes que vigoravam até a promulgação do novo Código Civil. A discussão é necessária.

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