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Troca de regras

Leia proposta de reforma política que governo levou ao Congresso

O governo entregou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (27/8), a proposta de reforma política. O texto do Executivo foi levado aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio (clique aqui para ler o texto).

A proposta gravita em torno de três eixos principais: lista partidária fechada; financiamento público de campanha e fidelidade partidária com base no que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. O pré-projeto também trata sobre o fim das coligações para eleições proporcionais, a candidatura de quem responde processo na Justiça e a cláusula de barreira.

A idéia do governo é promover a isonomia entre os candidatos, reduzir os custos de campanhas e reforçar os partidos. Segundo o governo, a proposta combate a corrupção, o clientelismo e o paternalismo.

O governo quer que o assunto seja debatido por uma comissão mista do Senado e da Câmara. A intenção do Executivo é que seis temas sejam debatidos de forma independente na reforma — cinco projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional. As propostas ficarão abertas a consulta pública por dois meses.

Ao receber o texto, Chinaglia disse que está disposto a incentivar a votação na Câmara, mas ressaltou que o governo precisa unir a sua base em torno da proposta. A expectativa é que o projeto seja votado apenas no ano que vem.

Sobre o financiamento público, a idéia é acabar com as contribuições privadas. Os valores seriam fixados pela Justiça Eleitoral. O objetivo é evitar comprometimento dos candidatos com interesses econômicos.

Com o voto em lista, os eleitores deixariam de votar nominalmente nos candidatos. Atualmente, o sistema é proporcional, no qual os partidos oferecem uma lista de onde os eleitores escolhem seus candidatos. O governo que deixar para os partidos a escolha da lista. Outra proposta quer impedir coligações para deputados e vereadores.

Na questão da fidelidade partidária, o governo deseja flexibilizar a decisão do STF que deu aos partidos os mandatos. A proposta é que se abra uma janela sete meses antes das eleições para que os detentores de mandatos possam trocar de legenda.

“A fidelidade não pode nem ser como estava e nem como está agora. Antes se mudava toda hora de partido e agora não pode nunca. Queremos abrir uma janela, mas sempre respeitando a decisão de que os mandatos são dos partidos”, disse Múcio.

Sobre a inelegibilidade dos candidatos com processos na Justiça, o governo quer alterar a lei para que não seja mais necessário esperar condenações definitivas antes de impedir candidaturas.

A última das propostas quer impedir que partidos que obtenham menos de 1% dos votos para a Câmara tenham representantes no Legislativo. Pelo texto do governo, os representantes destes partidos não tomam posse. Além da exigência de 1% no total de votos para a Câmara, as legendas precisam alcançar ainda a marca de 0,5% dos votos em nove estados diferentes.

Tarso Genro destacou que o governo ainda está na fase de sugestões e deseja colaboração do Congresso. “A intenção do governo é contribuir para o debate para que possamos desbloquear o sistema político. Esperamos que seja possível realizar as votações no primeiro semestre do próximo ano.”

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Proposta politica ou aumento de salário e de tr...

Bira (Industrial)

Proposta politica ou aumento de salário e de trens da alegria?

Novamente houve erros: Onde se lê: Novas idéia...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Novamente houve erros: Onde se lê: Novas idéias, pessoas realmente imaculadas e capazes, de atenção, O certo é: capazes, de caráter e competência...

Luiz Guilherme Marques, concordo plenamente co...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Luiz Guilherme Marques, concordo plenamente contigo quando se refere aos eternos candidatos, que há muito se perpetuaram, grandes responsáveis por esse estado de coisas que presenciamos até hoje. Realmente, novos nomes, têm de ter chance. Nova idéias, pessoas realmente imaculadas e capazes, honestas, de atenção, para fazer história de nosso país. Novos horizontes devem ser objetivo, para uma sociedade que tem sede de cultura e progresso. Chegará o dia em que nós brasileiros GRITAREMOS AO MUNDO: SOMOS BRASILEIROS, UM PAÍS DESENVOLVIDO!

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