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Nova família

STJ julga se casal gay pode viver em união estável

O Superior Tribunal de Justiça volta a julgar, na próxima terça-feira (2/9), o reconhecimento de união estável entre homossexuais do ponto de vista do Direito de Família. Caberá ao ministro Luís Felipe Salomão, recém empossado no STJ, o voto de desempate.

O relator do recurso é o ministro Antonio de Pádua Ribeiro, que votou a favor do reconhecimento, assim como o ministro Massami Uyeda. Os votos contrários partiram dos ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior.

A demanda envolve um casal formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense. A ação declaratória de união estável foi proposta na 4ª Vara de Família de São Gonçalo (RJ). O casal alega que vive junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública.

O objetivo principal do casal era pedir visto permanente para que o estrangeiro pudesse viver no Brasil, a partir do reconhecimento da união. Mas, a ação foi extinta sem julgamento do mérito pelo Judiciário fluminense.

É a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pelo tribunal como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial.

REsp 820.475

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

31 comentários

Interessante o comentário do Dr. Marco (“Sou mé...

www.eyelegal.tk (Outros)

Interessante o comentário do Dr. Marco (“Sou médico há 20 anos e acadêmico de Direito”): "Se a Lei vier a proteger cidadãos que vivem sua sexualidade como forma de busca da felicidade pessoal, que seja bem vinda, pois irá minorar o sofrimento de muitos." Não ficou claro qual seria o "sofrimento". Não se está tratando aqui de uma lei que regula o caso, mas da interpretação suspeita de uma lei que diz o contrário. O assunto gira em torno de que uma decisão judicial poderá aplicar às uniões homossexuais o Direito de Família, ao reconhecer a existência de união estável entre pessoas do mesmo sexo. União estável é aquela que visa constituição de família, apenas entre homem e mulher. Trata-se de uma decisão da Justiça de aplicar uma lei que diz o oposto, à hipótese contrária. Não por analogia, mas por teratologia. Quem faz essas leis é o Congresso Nacional, não o Judiciário. A este cabe aplicar a lei, mas de uns tempos para cá vem usurpando a competência do Legislativo com muita freqüência. É também recomendável ter cautela com os comentários para não discriminar as pessoas por sua escolha homossexual, nem atentar contra o sentimento religioso de outras para quem a Bíblia é um livro sagrado. A questão se resolve no campo científico e da experiência, sem necessidade de adentrar conceitos religiosos. Porém, todos os principais conceitos religiosos têm suficiente fundamentação científica. O fato de que a maioria dos homens não conseguem entender a relatividade ou buracos negros, não significa que eles não existem. Receamos que quando a Bíblia diz que o mundo vai acabar, significa que este "sistema" vai acabar e um novo sistema irá vigorar: http://atlanbr.com.br/news/index.php?option=com_content&task=view&id=52&Itemid=34

Correção: Caro DrºAntonio Cândido Dinamarco ...

Regiane G. Custodio (Advogado Sócio de Escritório)

Correção: Caro DrºAntonio Cândido Dinamarco Realmente errei ao citar o tenente como coronel, mas é claro que não foi minha intenção promover alguém que já deve estar no inferno. Percebi que você não tinha muito que dizer a respeito de minha opinião sobre este assunto, então buscou um erro que pudesse dar margem a sua manifestação. Percebo também que o você ainda vive no século 18, não se atualizou, e com isso demonstra tanta inexperiência para a advocacia. È uma pena.

Sou médico há 20 anos e acadêmico de Direito. V...

Marco Santos (Médico)

Sou médico há 20 anos e acadêmico de Direito. Vejo com preocupação comentários eivados de citações pseudo-religiosas, pois até agora não consegui achar a Bíblia entre os Códigos Jurídicos vigentes no país. Além disso, quero lembrar àqueles que tanto se esmeram em passar uma postura de "puros de alma" pelo simples fato de passearem com o tal livro (para mim uma peça de ficção totalmente desprovida de qualquer fundamento minimamente logico) sob a axila. O Brasil tem cerca de 190 milhões de habitantes, senhores! Como médico, lido diariamente com famílias ditas "exemplares", e bem sei o que lá ocorre ao fechar das portas. A sexualidade humana é um mistério. Quem explica o fato de dois gêmeos idênticos, nascidos de mesmos pais, criados de forma idêntica, um tenha orientação hetero e o outro homo? Castigo? Sem-vergonhice? Genética? Predisposição? São muitas as perguntas e nenhuma resposta. Para terminar, aos leitores que se dizem "evangélicos" e assemelhados, no Evangelho (que quer dizer 'boa nova'), não há nenhuma palavra sequer atribuida a JC condenando a homossexualidade, e sim no absurdo Antigo Testamento, cujos ensinamentos JC veio exatamente colocar por terra. Decidam senhores: são cristãos ou judeus? Lembro que no ordenamento jurídico brasileiro existe LIBERDADE religiosa e não OBRIGATORIEDADE. Se a Lei vier a proteger cidadãos que vivem sua sexualidade como forma de busca da felicidade pessoal, que seja bem vinda, pois irá minorar o sofrimento de muitos. Ninguém será obrigado a se tornar homossexual por decreto! Pensamentos eugênicos nos remetem imediatamente a Hitler e todos sabem no que deu o pensamento deste senhor. À disposição para continuar a celeuma.

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