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Pedido de segurança

Mais quatro estados pedem força federal para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu até a última sexta-feira (22/08) quatro pedidos de força federal para garantir a segurança e a normalidade das eleições municipais no Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins.

Os pedidos partiram dos Tribunais Regionais Eleitorais. A solicitação do Pará, que pede ajuda em 83 municípios, já foi aceita pelo TSE. Ainda estão sendo analisadas as requisições do Amazonas, Amapá e do Tocantins, que contemplarão juntos 22 municípios.

Além desses estados, o próprio TSE também enviou, na última quinta-feira (21), ofício para a Presidência da República em que solicita a utilização de força federal na capital fluminense, com a intenção de cobrir as áreas afetadas por milícias e pelo tráfico de drogas.

A solicitação de força federal em uma eleição é feita pelo juiz eleitoral diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As manifestações podem ser feitas por ofício, e-mail, fax ou telefone.

Ao receber o pedido, o TRE encaminha a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral que, após a análise dos argumentos, aprova ou não o envio da força federal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2008, 21h17

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