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Liberdade de informação

TJ-RJ nega recurso do banqueiro Daniel Dantas contra Teletime

O grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, perdeu mais um round na ação de indenização por danos morais movida contra a editora Glasberg, produtora da revista eletrônica Teletime News e contra os jornalistas Rubens Glasberg e Samuel Possebon. Agora, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou o entendimento da primeira instância contra o banqueiro.

O desembargador Ronaldo Rocha Passo, relator do caso, não viu motivos nas reportagens da revista para indenização por danos morais e direito de resposta. O banqueiro reclamou de texto publicado em outubro de 2006, no qual a revista dizia que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não respondeu perguntas feitas por ela sobre o Opportunity Fund.

“No caso em tela, a notícia divulgada no Teletime News teve caráter meramente informativo e não restou caracterizado qualquer tipo de ataque pessoal contra o autor, nem o abuso do direito de informar. Assim, retornando a questão da ponderação de interesses, entendo que no caso entelado, prevalece a liberdade de informação dos veículos de comunicação”, afirma o desembargador.

Para os jornalistas, a intenção de Dantas com o processo é obrigar a Teletime a não noticiar fatos relacionados ao Opportunity. O advogado Marcos Bitelli, que defendeu a revista, diz que “a decisão da Justiça não poderia ser outra, sob pena de se violarem direitos constitucionais fundamentais que privariam a sociedade brasileira do conhecimento de fatos que se mostraram graves e significativos para o país".

O Opportunity acusou a revista de ter causado danos morais por causa de notícias sobre condenação do grupo Opportunity na mais alta instância da Justiça Britânica, o Privy Council, em Londres. O tribunal inglês validou a decisão da Justiça das Ilhas Cayman em que o Opportunity é acusado de fraudar documentos e alterar valores de cotas de seu fundo.

O banco dizia ainda que a notícia poderia causar prejuízos ao processo de lançamento de ações da Santos Brasil S/A (empresa de Dantas que administra terminais do Porto de Santos e cujo processo de abertura de capital aconteceu em 2006). A divulgação, segundo Dantas, também atrapalharia questões do Opportunity na CVM.

Segundo Possebon, este é o quinto processo que Dantas move contra a empresa. “Ele sempre perdeu. Mas nem todos estão finalizados porque ele recorreu. Em um dos casos, o Supremo Tribunal Federal nos deu a vitória”, diz Possebon.

Leia reportagem da Teletime publicada no dia 19 de outubro de 2006 e que foi contestada por Dantas

CVM não responde a perguntas sobre Opportunity Fund

No último dia 4 de outubro, TELETIME News enviou as seguintes perguntas à assessoria de imprensa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM):

Considerando reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil desta quarta, 4, com informações sobre a condenação de Daniel Dantas no Privy Council, a mais alta corte dos países ligados à Justiça Britânica (da qual Cayman faz parte), pela qual ficou comprovado, em caráter inapelável, que Daniel Dantas e sua irmã Verônica Dantas fraudaram, como administradores do fundo, documentos de correntistas do Opportunity Fund, forjando fichas de registro no fundo e alterando valor de cotas; considerando que o Opportunity Fund é um fundo registrado na CVM e que participa de controle de companhias abertas no Brasil fiscalizadas pela CVM; considerando que o Opportunity Fund já foi condenado por esta mesma CVM; e considerando, por fim, que os executivos do grupo Opportunity que foram condenados por fraude em Cayman e pela Justiça Britânica desempenham papéis de administração e gestão de fundos e companhias abertas também no Brasil; perguntamos:

1) A CVM pode e pretende, voluntariamente, se informar junto às autoridades internacionais, especialmente junto a Cayman Island Monetary Authority, sobre a condenação do Opportunity Fund e seus administradores?

2) Uma condenação internacional pode ter alguma relevância para o trabalho de fiscalização da CVM junto aos agentes financeiros que atuam no mercado de valores mobiliários brasileiros?

3) O fato de o Opportunity Fund já ter uma condenação junto à CVM tem alguma implicação no caso de uma segunda investigação sobre o mesmo fundo?

Após mais de duas semanas, a CVM ainda não respondeu a esses questionamentos, culpando a agenda demasiadamente ocupada de seu presidente, Marcelo Trindade. Na última terça-feira, 17, TELETIME NEWS enviou à autarquia uma quarta pergunta sobre o tema, que também ainda não foi respondida:

4) O fato de os administradores do Opportunity Fund estarem sob investigação e terem sido recentemente condenados pela justiça britânica não pesou contra o pedido de abertura de capital da Santos Brasil? Por quê?

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2008, 17h55

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