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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito desta quinta-feira

Os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Correio Braziliense, Valor Econômico e Gazeta Mercantil destacaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o nepotismo não apenas no Judiciário, mas também no Executivo e no Legislativo. À Folha de S. Paulo, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que “o STF ocupou um espaço que caberia à Câmara". No jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Henrique Nélson Calandra, e o diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros, Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, comentaram a decisão.

Fiscalização na Peugeot

Uma unidade da Peugeot no município de Porto Real, no Rio de Janeiro, recebeu nesta quarta-feira (20/8) duas guarnições da Polícia Federal que auxiliaram uma ação de fiscalização da Receita Federal. Os fiscais constataram sinais de fraude e sonegação do IPI na ação. A informação foi publicada pelo jornal DCI.

Índios no Supremo

Primeira índia a se formar em Direito no país, a integrante da tribo wapichana, Joênia Batista de Carvalho, protocolou pedido para defender oralmente uma causa no STF. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ela quer participar do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, marcado para o dia 27. Sobre o mesmo tema, o jornal O Estado de S. Paulo destaca visita do relator da ONU para Assuntos Indígenas, James Anaya, à região do conflito e a opinião do jurista Dalmo Dallari, que afirma que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, está intervindo diretamente na questão.

Abuso de poder

Em uma palestra em homenagem aos 30 anos da Universidade de Brasília, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, fez novas críticas à PF e disse que o papel do Supremo é "inibir delírios de abusos" da polícia no uso indiscriminado de algemas. A fala de Gilmar Mendes foi destaque nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense.

Compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassou, pela segunda vez, o mandato do senador Expedito Júnior (PR) por abuso de poder econômico e compra de votos. No julgamento, o TRE-RO acolheu o pedido de cassação entendendo que o então candidato, às vésperas das eleições de 2006, foi beneficiado por um esquema de compra de votos. A informação é do jornal Correio Braziliense

Súmula das algemas

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a procuradora regional da República em São Paulo, Janice Ascari, declarou que "STF descumpriu a Constituição", e que a súmula das algemas é a constatação da perda de foco e de parâmetros do STF, “uma prova deprimente do jeitinho brasileiro”. Para Janice, o Supremo usurpou função do Legislativo.

Processo prossegue

A Câmara aprovou o requerimento do Conselho de Ética que prorroga por 90 dias o prazo para conclusão do processo contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele é acusado de tráfico de influência na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que apura suspeita de desvios no BNDES. A informação foi destacada pelos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.

Mandato mantido

O juiz da 2ª Vara de Vinhedo, Herivelto Araújo de Godoy, concedeu liminar que mantém o prefeito de Louveira, candidato à reeleição, Eleutério Bruno Malerba Filho (PSDB), no cargo. Em junho o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu queixa-crime contra o prefeito, por ofensa a um vereador. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Transmissão interrompida

A não veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV provocou a prisão do candidato a prefeito Gustavo Bulhões, filho do ex-governador Geraldo Bulhões. Gustavo é candidato a prefeito em São Miguel dos Campos e foi preso por ter impedido a transmissão da propaganda eleitoral na Rádio São Miguel FM, de sua propriedade. A informação é do jornal O Globo.

Bolsa Família

Informação do jornal O Globo destaca que a prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou ao Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro e à Justiça Eleitoral recurso contra decisão que proibiu o encontro de beneficiários do Bolsa Família. A reunião foi vedada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que suspeitava do uso eleitoral do programa.

Casal Nardoni

O jornal O Estado de S. Paulo destaca que o juiz Maurício Fossen rejeitou novo pedido de Habeas Corpus feito em favor de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella Nardoni. Eles são acusados de ter matado a menina em 29 de março. Para o juiz, continuam presentes os requisitos legais que levaram o casal à prisão.

Lei anti-milícia

A Câmara aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal e define como crime constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com finalidade de praticar crimes. Ao comentar a proposta para o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Edison Brandão, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, disse que a matéria tem indícios de inconstitucionalidade. O projeto também foi destacado pelo jornal Correio Braziliense.

Pimenta Neves

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves continua solto depois de ter matado Sandra Gomide, sua ex-namorada, há oito anos. Pimenta Neves já foi condenado a 18 anos de reclusão, mas ganhou o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade. A informação foi veiculada pelo jornal O Globo.

Ação contra Lupi

De acordo com o jornal O Globo, a gestão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e de seu braço-direito na pasta, o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, começou a ser questionada com ações no Judiciário impetradas por líderes sindicais.

Álvaro Lins

O desembargador Paulo Leite Ventura, do Órgão Especial do TJ-RJ, negou pedido de liminar em favor do deputado cassado e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins. O assunto foi destaque nos jornaisFolha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.

Tráfico de influência

Em sua edição desta quinta-feira (21/8), o Jornal do Brasil destaca que o deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) pediu investigação sobre operações do advogado Marlan de Moraes Marinho Jr. O deputado cobrou também uma posição do TJ-RJ sobre o tema. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse na última segunda-feira (18/8), no Rio, que o Conselho Nacional de Justiça vai se informar sobre as operações de Marlan Jr.

Sem espionagem

Num depoimento de mais de cinco horas à CPI das Escutas Telefônicas, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Lacerda, negou que o órgão tenha praticado ato ilegal ao apoiar o delegado Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha. Segundo o Jornal do Brasil, o delegado rechaçou ainda as suspeitas de que agentes da Abin tenham monitorado o gabinete do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ou monitorado funcionários da mesma corte.

Certidão trabalhista

Os juízes representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho receberam a proposta de substitutivo do governo, que restringe a exigência da certidão às empresas que contratam com o poder público. Segundo o jornal Correio Braziliense, o texto ainda será debatido pelos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e juízes do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O relator da matéria é o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2008, 10h29

Comentários de leitores

1 comentário

Bem Brasileiros, estamos tristes,com os acontec...

NILGAZZOLA (Consultor)

Bem Brasileiros, estamos tristes,com os acontecimentos, aquele tal negocio de "cassação" existe mesmo? ou seria apenas uma palavra que politicos abolinam como palavrão. Porque se existe justiça, o governo devolveria as vagas dos partidos daqueles politicos que mudaram de partido. Quando votei no meu candidato era porque ele era do PDT, e tem muita gente que vota assim, vota no candidato porque é do PT, e assim por diante. Se ele muda de partido, prá mim ele começa ir no lado da conveniencia, esse não é um guerreiro, é um "sacana" que só quer tirar vantagem, vai onde conivir com seus principios momentaneos, porém temos que ver se nos ultimos dez anos os principios deles andaram muito de partido em partido, procurando o que? Isso é Brasil. Agradeço Nilgazzola

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