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Dupla graduação

Estudante quer fazer dois cursos em universidade federal

O estudante Ricardo Ady Morais Leda entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para continuar a freqüentar dois cursos — Direito e Ciências Contábeis — na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O pedido já foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A relatora é a ministra Ellen Gracie.

Morais Leda ajuizou Mandado de Segurança na 5ª Vara Federal do Maranhão para assegurar o direito de entrar no curso de Direito e continuar a fazer Ciências Contábeis. O juiz acolheu o pedido.

Mas a universidade recorreu e, depois que ele já estudava as duas disciplinas há algum tempo, a segunda instância cassou o direito. Segundo o processo, o TRF-1 entendeu que “a proibição de freqüentar dois cursos de nível superior em instituição pública encontra amparo na Constituição sob a premissa de que tal restrição asseguraria a democratização de acesso ao ensino superior”.

O aluno argumenta que já cursou seis semestres de Direito e está a um ano e meio para se formar em Ciência Contábeis. Deste modo, a vaga não poderia ser ocupada por outra pessoa. Morais Leda ainda sustenta que a proibição de freqüentar dois cursos em universidade pública não é mais válida a partir deste ano.

AC 2.120

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2008, 19h23

Comentários de leitores

2 comentários

Por qual motivo a proibição de frequentar dois ...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Por qual motivo a proibição de frequentar dois cursos superiores em instituições públicas não é mais válida esse ano? Salvo alguma mudança ignorada, a vedação é consequência lógica do fato de não haver vagas para todos.

O pior é que no Brasil a elite estuda em univer...

analucia (Bacharel - Família)

O pior é que no Brasil a elite estuda em universidade pública e depois nem precisa de prestar serviços gratuitos à comunidade. É o patrimonialismo. Nos Estados Unidos a universidade pública é paga e outros é gratuita, mas tem que trabalhar gratuitamente para a sociedade.

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