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Embate tecnológico

Microsoft quer indenização por uso de software pirata no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça vai apreciar o pedido de indenização da Microsoft Corporation em ação movida contra uma empresa de engenharia, do Rio de Janeiro, pelo uso de programas de computador sem licença, ou seja, piratas. O julgamento está marcado para o dia 21 de agosto e ficará por conta da 4ª Turma decidir se cabe ou não indenização.

A disputa judicial começou em 1998. A Microsoft ajuizou ação contra a empresa Sergen — Serviços Gerais de Engenharia e conseguiu autorização para vistoriar computadores nos quais estariam instalados programas (softwares) irregulares. Ao detectar centenas de programas sem licença, a Microsoft ingressou com pedido de perdas e danos contra a Sergen. A empresa afirma ter apresentado todas as licenças dos programas.

No STJ, a Microsoft tenta restabelecer decisão favorável a ela concedida na primeira instância. O juiz determinou que fosse feita uma nova perícia, estabeleceu o valor da causa em três mil vezes o preço de cada software utilizado ilegalmente e fixou a caução a ser prestada em 25% do valor da causa.

Na nova perícia, concluíram que não havia programas irregulares. A Sergen apresentou notas fiscais e discos de instalação, mas não mostrou os certificados com as licenças de instalação. Ao final, o juiz não considerou suficientes os documentos apresentados pela empresa.

Essa decisão, contudo, foi revertida em apelação da Sergen no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde se considerou que o juiz deveria ter fundamentado a não-adoção do laudo pericial para decidir pela condenação ao pagamento de indenização. Por isso, as duas empresas recorreram ao STJ.

REsp 913.004

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2008, 11h20

Comentários de leitores

1 comentário

eu nem me assusto com essas coisa de pirataria,...

CURIOSO DO DIREITO (Praça do Exército)

eu nem me assusto com essas coisa de pirataria, pois quase todos os orgaos publicos tambem participam dessa fraude, o programa do governo federal de software livre somente funcionam para alguns para outros que insistem em nao sair da inercia eu nem me surpreendo!!! Se a MS for pedir indenizacao pelos softwares piratas que os orgaos publicos possuem seria muito dinheiro. A empresa esta totalmente certa em exigir seus direitos, o que falta mesmo somos nos brasileiros criarmos vergonha se sair em busca de novos programas livres.

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