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Desvio de fundo

CNMP julga na segunda processo contra ex-procurador-geral do AM

O Conselho Nacional do Ministério Público aprecia, nesta segunda-feira (18/8), mais um processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vicente Augusto Cruz de Oliveira.

O processo apura o não-recolhimento pelo MP, na gestão de Oliveira, de cerca de R$ 16 milhões descontados do salário dos membros e servidores da instituição. Os valores, que deveriam ser repassados ao Fundo Previdenciário do Amazonas, foram gastos com despesas correntes do MP, segundo auditoria da instituição. O relator do caso no CNMP é o conselheiro Cláudio Barros.

No dia 6 de agosto, o CNMP decidiu aplicar a Oliveira pena de disponibilidade, com salário proporcional ao tempo de serviço. O processo analisou envolvimento do ex-procurador-geral no assassinato do procurador de Justiça Mauro Luiz Campbel Marques, concorrente de Oliveira na eleição para procurador-geral em 2006. No mesmo processo, o Conselho apurou desvio de R$ 1,2 milhão do MP.

O plenário acatou voto do relator Nicolao Dino, que considerou a gravidade das infrações cometidas.

Caso Thales

Na sessão de segunda, o CNMP também deve decidir, definitivamente, sobre o vitaliciamento do promotor de Justiça do MP de São Paulo, Thales Ferri Shoedl, acusado de matar um jovem em 2004 em Bertioga, litoral de São Paulo. Este é o último recurso possível ao Conselho. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Na sessão do dia 2 de junho de 2008, os conselheiros decidiram pelo não-vitaliciamento do promotor, que já estava suspenso, por determinação do CNMP, desde novembro de 2007. Os advogados de Thales Shoedl entraram com Embargos de Declaração contra a decisão. O conselheiro Alberto Cascais, relator, votou pela improcedência do pedido.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2008, 0h00

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