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Esperança eleitoral

Candidato condenado por compra de votos recorre ao TSE

Um caso que começou em Alta Floresta D’Oeste, em Rondônia, às vésperas das eleições de 1998, desembarcou no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de um recurso do então candidato a deputado estadual Manoel Nascimento Negreiros, denunciado pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a denúncia, ele comprava votos em troca da emissão irregular de carteiras de motorista.

No pedido levado ao TSE, a defesa alega que as penas não foram individualizadas de acordo com a conduta de cada um (outras três pessoas foram acusadas de participação no esquema). Negreiros reclamou que foi vítima de cerceamento de defesa, Por isso, quer a cassação da sentença condenatória. E que os autos sejam devolvidos para um novo julgamento pelo juiz de primeiro grau.

Negreiros, que era funcionário público, e outras quatro pessoas foram condenados a dois anos e sete meses de prisão, pelos crimes de corrupção eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2008, 17h00

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