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Síndrome do pânico

Fausto De Sanctis diz que preocupação com grampos é folclórica

O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, classificou a preocupação das autoridades e da população em geral com os grampos como excessiva e folclórica. Ele prestou depoimento, nesta terça-feira (12/8), à Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados. A informação é do site Folha On Line

“Todo mundo acha hoje que está sendo monitorado. O que é isso? Síndrome do pânico? Vamos parar com isso. Eu acho que muito disso é folclórico e uma tentativa de acabar com o que está funcionando. Eu não posso acreditar que seja assim”, disse ele aos deputados.

De Sanctis afirmou que a solução para coibir os grampos ilegais no país virá quando a Polícia contar com melhores condições de investigação. Ele atacou as propostas para mudar a legislação atual. “Não é com a reforma da lei que se combaterá monitoramentos clandestinos, que são fora da lei. O que vai combater o monitoramento clandestino é operacionalizar a Polícia, o Ministério Público, cobrar desses órgãos tudo isto para que se invista contra monitoramento clandestino”, afirmou.

No seu depoimento à CPI, o juiz federal destacou que na 6ª Vara 842 inquéritos estão em andamento – apenas 21 deles com interceptações telefônicas.

O juiz classificou como exemplo de prudência o caso envolvendo o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona. Conforme De Sanctis, as investigações começaram em 1996 e apenas em 2002 o uso de escutas foi autorizado.

Outro número destacado no depoimento do juiz federal é que 12,82% dos inquéritos sem interceptação terminaram em ações penais. Já nos inquéritos apoiados pelo uso de grampos, 41,67% se transformaram em ações.

Sem portas fechadas

Ao contrário da expectativa de alguns deputados, De Sanctis recusou-se a detalhar como ocorreram as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Ele evocou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que impede o juiz de manifestar opinião sobre processo ainda sem julgamento ou ainda qualquer juízo depreciativo sobre despachos judiciais. Assim, recusou a proposta do presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), para fazer uma reunião fechada.

“Eu desejo humildemente prestar esclarecimentos sobre tudo o que é falado sobre escutas telefônicas, mas não vou fazer reunião reservada porque tenho que me manter coerente com tudo o que já falei. Não é um desrespeito ao Congresso Nacional, mas o que é sigilo, o é por natureza e não há por que falar”, ponderou o juiz federal.

Quanto ao vazamento de informações sigilosas da Operação Satiagraha, o juiz federal os atribuiu à ação dos advogados dos investigados. Ele também negou que tenha concedido o uso de senhas próprias da Justiça para que a Polícia tivesse acesso aos dados cadastrais das empresas de telefonia.

De Sanctis explicou que a autorização sempre é dada para investigação específica e que há um registro dos conteúdos acessados com a respectiva senha. “Quando o policial acessa dados cadastrais em um sistema de computação, necessariamente, fica registrado”.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008, 18h18

Comentários de leitores

30 comentários

Des.Jones Figueiredo: O Juizado Especial Cível,...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Des.Jones Figueiredo: O Juizado Especial Cível, que tem competência para conciliar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujos valores não excedam a mais de quarenta salários mínimos, infelizmente não está cumprindo sua missão jurisdicional estabelecida pela Lei Federal n.º 9.099/95. Há anos estou com dois TÍTULO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA (processo n.º 05424/2007) e um TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (processo n.º 04586/2007), parados no Juizado Especial Cível da Boa Vista, a apesar das minhas tantas idas até lá mensalmente para resolvê-los. O primeiro, infelizmente, me pôs no ÍNDEX dos “fichas sujas” do SPC e do SERASA, trazendo-me enorme prejuízo junto à Caixa Econômica Federal, onde há muito pleiteio um FIES para custear minha GRADUAÇÃO JURÍDICA. Sou VOLUNTÁRIO na 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, que considero uma extensão da minha família, tamanha a harmonia, o respeito a sintonia que existem entre nós, funcionários e voluntários. Lá, todos me amam e eu, a todos. Só pelo fato de ter conhecido um dos JUIZ TITULAR e uma das SECRETÁRIA mais sérios, honestos, respeitosos, competentes e trabalhadores de todo aquele FÓRUM, já me bastam para me sentir humanamente realizado e continuar acreditando na JUSTIÇA. Por ter V. Exa. meritoriamente assumido a presidência do TJPE, segundo menciona em seu discurso de posse, com o compromisso de reduzir as injustiças tão nocivas à população mais carentes e que procuram O juizado Especial Cível para pôr um fim às suas demandas. Torço para que V. Exa., cuja excelência e saber jurídico tanto honra o meio acadêmico, tenha êxito na sua empreitada no TJPE, transformando-o no bálsamo do PODER JUDICIÁRIO, sempre visando à população carente. Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolen@yahoo.com.br).

Eis aí uma verdade jesuita. É excessiva sim ess...

João Augusto de Lima Lustosa (Advogado Sócio de Escritório)

Eis aí uma verdade jesuita. É excessiva sim essa preocupação, assim como é preocupação excessiva com o inevitável. A morte é inevitável. Seria excessivo a preocupação com ela, porque o excesso levaria todos à ansiedade por sua causa e ao suicidio. A gravação é um processo inerente à tecnologia digital. Ela é inevitável e, por isso, como ocorrer excesso de preocupação se ela já é normal? Com razão o jesuita de Sanctis. O depoimento do Daniel Dantas tem tanta gravação reportada por ele, que não há porque haver excesso de preocupação com elas. São fatos da vida ainda não absorvidos. O conselho para quem se preocupa com isso é criar pombos correio, a mídia mais antiga, confidencial e eficiente de que se tem notícia.

MARIA ANTONIETA: "Não têm pão? Pois que comam...

José R (Advogado Autônomo)

MARIA ANTONIETA: "Não têm pão? Pois que comam brioches!"

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