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Após licenciamento

Exército não deve indenizar soldado com Aids após licenciamento

Exército não é obrigado a indenizar e reformar soldado que descobriu ter HIV dois anos e sete meses depois de seu licenciamento. A decisão unânime é da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ). Os desembargadores negaram pedido de um militar, que queria anular o ato que o licenciou do Exército em março de 2000. Ele pediu também indenização por danos morais no valor correspondente a 200 salários mínimos. Cabe recurso.

De acordo com o autor — que ingressou no serviço militar em 1997, como soldado —, ele foi “indevidamente licenciado, em março de 2000, e pediu que fosse reformada a decisão que o afastou por ser portador de HIV.

De acordo com o relator do caso no TRF, desembargador federal Antônio Cruz Netto, “o autor somente foi diagnosticado com o vírus HIV em dezembro de 2002, dois anos e sete meses após a data do licenciamento”. E ainda: “Para que fosse reconhecido o direito dele à reforma, seria indispensável a comprovação de que a doença surgiu durante o período em que foi prestado o serviço militar, o que não ocorreu”, afirmou o desembargador.

Processo 2004.51.10.000818-8

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2008, 12h43

Comentários de leitores

3 comentários

É possível que ex-militar tenha se contaminado ...

J.Henrique (Funcionário público)

É possível que ex-militar tenha se contaminado antes da baixa, mas se ele não tem provas, é querer demais que o Exército o reintegre para em seguida o aposentar.

Eu vejo com desconfiança a possibilidade de o e...

CURIOSO DO DIREITO (Praça do Exército)

Eu vejo com desconfiança a possibilidade de o exército não ter conhecimento da doença do militar antes de o mesmo dar baixa, pois é de praxe nossa força utilizar desse artifício para licenciar militares em varios lugares do brasil somente para nao gerar despesas para a folha de pagamento, acho que deveria ser feita uma perícia para ver realmente quando o ex-militar foi infectado, e que justiça seja feita. Falo isto porque ja tenho algum tempo dentro da força e ja vi varios casos semelhante, nao com o HIV, mas com outras doencas.A instituição EXÉRCITO, é muito boa, o problema são os comandantes de unidade em geral que acham que o batalhao faz parte de seu patrimonio.

Isso o exército não faz, mas participar de prov...

Armando do Prado (Professor)

Isso o exército não faz, mas participar de provocações ao Estado de Direito, junto a gente de pijama, isso fazem.

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