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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta quinta-feira

Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo deram ampla cobertura à votação no Plenário do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a candidatura às próximas eleições de candidatos que respondem a processos. Prevaleceu a tese da presunção de inocência, do ministro Celso de Mello. O Estado de S. Paulo informa que a Associação dos Magistrados Brasileiros, que divulgou em seu site lista com candidatos a prefeito com “ficha suja”, vai manter o “serviço” aos eleitores interessados. Com a decisão, os Tribunais Regionais Eleitorais que barraram candidaturas com esse perfil, terão de ajustar suas decisões a da Corte Suprema.

ICMS na base da Cofins

A Ação Declaratória de Constitucionalidade 18, que vai definir a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, está na pauta do STF. O julgamento do caso foi suspenso em 14 de maio por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. A informação é do jornal Valor Econômico.

Jogo de espiões

A Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo repercutiram o depoimento do delegado Protógenes Queiroz na CPI dos Grampos, onde ele admitiu a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha.

Arestas aparadas

O presidente do STF, Gilmar Mendes, se reuniu com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, eles negaram que haja uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. A reunião foi motivada por reclamações da CPI das Escutas a propósito de uma liminar concedida às teles pelo STF. A decisão permitiu que as empresas não fossem obrigadas a enviar os dados de escutas telefônicas de seus clientes à comissão.

Doações mal-explicadas

O jornal Folha de S. Paulo publica, nesta quinta-feira, que o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e o presidente da CPI das Escutas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), receberam doações de campanha do Banco Opportunitty nas eleições de 2006. Jungmann se defendeu dizendo que não conhece o empresário Dório Ferman, controlador do Opportunity. O presidente da CPI das Escutas não foi encontrado para dar sua versão dos fatos.

Depositário infiel

Com base no entendimento adotado parcialmente pelo STF, a 4ª Turma do STJ reverteu na terça-feira uma jurisprudência histórica do tribunal e passou a proibir a prisão do depositário infiel. O jornal Valor Econômico publicou a notícia.

Silêncio sepulcral

A Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo informam que o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, ficou calado diante do juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. Seus advogados defenderam que a transcrição dos diálogos do inquérito da Operação Satiagraha não estava completa.

Achaque punido

A juíza Liana Bardini Alves de Balneário Camboriú (SC) condenou um flanelinha a quatro anos de prisão após ele tentar extorquir uma moradora da cidade. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a juíza criticou o que classificou de "loteamento" de vias públicas pelo país por guardadores informais de carros.

Processo contra Lula

Nota da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo informa que o Superior Tribunal de Justiça vai levar a julgamento o processo em que o presidente Lula foi condenado a pagar indenização de R$ 93 mil ao ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral.

Defesa de peso

Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, revela que o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi convidado pelo advogado Nélio Machado para atuar mais uma vez na defesa do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Greenhalgh ainda não decidiu se vai aceitar o trabalho.

Mudo

A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo diz ainda que o banqueiro Daniel Dantas não deve dar um pio no depoimento marcado para esta quinta-feira na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Vara Especial

O jornal O Estado de S. Paulo destaca, em sua edição desta quita-feira (7/8), o otimismo do presidente do STF, Gilmar Mendes, com a criação de uma Vara Especial para julgar crimes de abuso de autoridade. Em entrevista ao mesmo jornal, o consultor e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Ary Oswaldo Mattos Filho, apóia a idéia do presidente do STF.

Farpas

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo, sugeriu que o governo deixe de lado feridas antigas e esclareça, por exemplo, seu envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Com Tarso

Os procuradores da República de São Paulo Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero, autores da Ação Civil Pública contra os comandantes do DOI-Codi, entre eles o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, defenderam a tese do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que quem cometeu torturas no regime militar deve ser punido. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. O jornal Correio Braziliense antecipa ainda que os procuradores paulistas vão se reunir com pesquisadores de uma ONG norte-americana para tratar da abertura de arquivos sobre o regime militar que estão nos Estados Unidos.

Mudanças no MP-SP

De acordo com O Estado de S. Paulo, foi aprovado pelo Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo, ato do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, que modifica a estrutura de funcionamento dos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Aval militar

Um tenente e mais 10 militares foram acusados pela promotora Eliane Azevedo pela morte de três jovens do Morro da Mineira, no Rio de Janeiro. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais silêncio

De acordo com O Estado de S. Paulo, os PMs acusados de matar o garoto João Roberto ficaram em silêncio no interrogatório realizado no 2º Tribunal do Júri do Rio. Eles acompanharam a leitura da denúncia pelo juiz Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez.

Multa bilionária

Os 16 lojistas do shopping popular Stand Center, localizado na Avenida Paulista, terão de pagar uma multa de R$ 7 bilhões pela venda de programas de computador piratas. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a ação foi movida há três anos pela Associação Brasileira das Empresas de Software.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2008, 10h30

Comentários de leitores

2 comentários

MALDADES "Jungmann se defendeu dizendo que n...

Ticão - Operador dos Fatos ()

MALDADES "Jungmann se defendeu dizendo que não conhece o empresário Dório Ferman, controlador do Opportunity." Claro que não conhece. Ele conhece é o Daniel Dantas. Que não é o dono/diretor do Opportunity. Isso é uma maldade que estão fazendo com o nobre deputado. Até porque é impossível impedir que alguém faça doação à sua campanha. Fique tranqüilo deputado. .

Sobre: a Associação dos Magistrados Brasileiros...

Polly (Estudante de Direito)

Sobre: a Associação dos Magistrados Brasileiros, que divulgou em seu site lista com candidatos a prefeito com “ficha suja”, vai manter o “serviço” aos eleitores interessados", diante da recalcitrância, uma medida cautelar em face da AMB seria de bom alvitre...

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