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Estabilidade financeira

Gratificação por mais de 10 anos deve ser incorporada a salário

"O desempenho de função de confiança por período igual ou superior a dez anos gera, para o empregado, o direito à incorporação da gratificação correspondente à remuneração”. A conclusão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, com base na jurisprudência da Corte, reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal de João Pessoa (PB) a ter incorporado ao seu salário gratificação recebida por mais de 10 anos e retirada pela empresa.

Os ministros reformaram a decisão do Tribunal Regional da 13ª Região e condenou o banco a incorporar ao salário da funcionária o percentual de 100% da média dos valores atualizados das funções anteriormente exercidas, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes do valor atualmente percebido e repercussões pedidas.

O relator, ministro Alberto Bresciani, citou a Súmula 372, item I, do TST. O dispositivo estabelece que se o empregador, sem justo motivo, reverter a situação do funcionário comissionado a seu cargo efetivo, “não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. O item II da mesma Súmula 372 afirma que, “mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação”.

Em 2006, a funcionária entrou com uma Reclamação na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa por ter o salário reduzido. Segundo a trabalhadora, seu direito não poderia “ser suprimido ao bel-prazer pelo empregador”, pois já teria sido incorporado ao seu patrimônio jurídico. De acordo com os autos, a funcionária foi admitida pela CEF em agosto de 1982 e, após desempenhar continuamente por cerca de 12 anos a função de caixa executivo e avaliadora de penhor, a empresa retirou-lhe a gratificação de função e incorporou ao seu salário apenas 45% do valor retirado.

O banco alegou que, de acordo com suas normas internas, o funcionário somente tem direito a 100% da média das gratificações de função comissionada a partir do 19º ano de exercício da função e que a empregada “não tinha completado 10 anos quando da regulamentação do benefício de adicional compensatório por perda de função”. A norma da empresa fixa o adicional “pela média dos valores das funções exercidas nos últimos 10 anos, com início a partir de 50% desse valor, após o 10º ano, e somente atingindo 100% após 19 anos”.

Em primeira instância, o pedido foi negado. A funcionária recorreu e o TRT manteve a decisão. Houve novo recurso, dessa vez para o TST. A decisão foi reformada e a gratificação incorporada.

RR-1180-2006-005-13-40.6

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2008, 12h42

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Bira, não é só você. No Brasil, o que v...

max (Advogado Autônomo - Consumidor)

Caro Bira, não é só você. No Brasil, o que vale é o compadrio e o famoso "conhecimento". Infelizmente, hoje há dois universos diferentes: o universo retumbante do serviço público, onde é possível fazer greve e não ter o salário descontado dos dias parados (WAL) e mais: com estabilidade E o universo das pessoas comuns, como você e eu, que estudam, trabalham, mas NÃO TÊM PADRINHO. Micromundinho Brasil

No dia em que completei 10 anos na empresa fui ...

Bira (Industrial)

No dia em que completei 10 anos na empresa fui dispensado, mesmo com resultados positivos, empresa lider de mercado, férias vencidas e zero faltas. E ainda não pagaram um salário a titulo de indenização por conta do sono do sindicato e ainda ameaçaram colocar meu nome na tal lista negra. Mundinho Brasil.

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