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Presença obrigatória

Delegado Protógenes terá de comparecer à CPI das Escutas

Fracassou a tentativa do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, de adiar o seu depoimento, marcado para esta quarta-feira (6/8), na CPI das Escutas, na Câmara dos Deputados. O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do delegado.

Protógenes alegou que não poderia faltar ao curso de aperfeiçoamento do qual participa na Polícia Federal, em Brasília. De acordo com o seu advogado, o curso termina no dia 22 e “a ausência poderá acarretar-lhe dano absolutamente irreparável, relativamente a falta que não é aceitável”.

O delegado comandou a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas – todos soltos posteriormente. O delegado foi convocado para depor como testemunha na CPI. Com a decisão de Menezes Direito, ele terá de comparecer ao depoimento.

Para Menezes Direito, o motivo apresentado pelo delegado “não justifica a pretendida dispensa de comparecimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”. O ministro afirmou também que uma testemunha convocada pela CPI não pode se negar a depor com base na alegação de que o impedimento decorre da eventual falta ao curso da Academia da Polícia Federal.

“O depoimento prestado à CPI na mesma data e horário do curso não evidencia nenhuma ofensa a direito líquido e certo a ser reparado mediante impetração de mandado de segurança”, afirmou Menezes Direito.

Ele acrescentou, ainda, que o delegado não apresentou documentação alguma que comprove a alegação no sentido de que uma única falta, para atender a convocação da CPI, implicaria na sua reprovação no curso.

Operação Satiagraha

A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi deflagrada no dia 8 de julho de 2008. Houve a prisão temporária de 21 pessoas. Entre elas, o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Os advogados de Dantas, que já haviam entrado com um HC preventivo, obtiveram do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, durante o recesso do tribunal, liminar determinando liberdade ao banqueiro.

A decisão causou polêmica no mundo jurídico. Ao receber o pedido de prisão, dessa vez preventiva, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto de Sanctis, voltou a expedir mandado contra Dantas. O ministro, por sua vez, concedeu nova decisão para soltar o banqueiro.

O banqueiro do Opportunity é acusado de estar no centro da negociação de tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal Victor Hugo. Segundo a PF, o suborno era para que Dantas e sua irmã Verônica fossem excluídos do inquérito que os investigavam. O juiz Fausto de Sanctis já aceitou a denúncia.

MS 2.7490

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2008, 12h20

Comentários de leitores

11 comentários

REVISTA VEJA DESMASCARA PROTÔGENES! O fiel d...

Eneas (Advogado da União)

REVISTA VEJA DESMASCARA PROTÔGENES! O fiel depositário Na véspera de ser afastado da Satiagraha, Protógenes Queiroz enviou ao juiz Fausto de Sanctis um "pedido de guarda e uso" dos veículos apreendidos na operação: dezesseis carrões e uma moto. Só do megaespeculador Naji Nahas, requereu ser o "fiel depositário" de dois Porsche 911 (2004 e 2001), um Mercedes-Benz E320 (2004) e um Audi Q7 (2007). Os veículos seriam usados por Protógenes e pelos "membros e familiares dos policiais que integraram a equipe de investigação". O juiz não respondeu ao pedido. PROTÓGENES??? TÔ FORA!!!

Parece que "nosso" Robin Hood está temerário de...

Atento (Outros)

Parece que "nosso" Robin Hood está temerário de alguma pergunta. Ora, porque não comparecer ? Excepcional decisão do e Min Direito, agora nosso "macunaíma" sentirá como é sentar-se do outro lado da mesa, porém, certamente, a CPI o tratará cpm dignidade e respeito, diferente da forma que os asseclas de "nosso" herói tratam partes e Advogados nas dependências da Bat-Caverna. E só o começo ! O próximo certamente será o magistrado que autorizou a festa, e, pior, informou ao e Min Eros Roberto Grau acerca da inexistência de procedimentos contra o Impetrante do HC preventivo. A vida é assim, cada um tem sua hora de dançar. Chega de Justiceiros ! Queremos justiça ! Queremos debivo processo legal, amplitude de defesa, e, caso seja aplicável, a pena, e, cumprida nos exatos termos da Lei, só isso ! Não precisamos de pirotécnia, Mandados genéricos, senhas para grampo, etc., etc., etc..

E SE A CPI MANDAR CONDUZIR O PERSONAGEM, COM ...

José R (Advogado Autônomo)

E SE A CPI MANDAR CONDUZIR O PERSONAGEM, COM DIREITO A TELEVISÃO E OUTRAS COSITAS MÁS? VAI DOER OU É SÓ NO DOS OUTROS...

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