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Sala especial

Advogado acusado de ligação com o PCC pede prisão domiciliar

A seccional paulista da OAB resolveu sair em defesa do advogado Sérgio Wesley da Cunha, acusado de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e denunciado por formação de quadrilha. A OAB paulista ajuizou Reclamação com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que o advogado cumpra em casa a prisão preventiva. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.

No pedido, a entidade alega que o presídio onde está Sérgio Wesley não tem cela especial para abrigá-lo, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. A OAB-SP contesta a decisão da desembargadora Rachid Vaz de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou liminar em Habeas Corpus para ele.

A OAB paulista alega que houve descumprimento de decisão do Plenário do STF que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.127, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, determinou o recolhimento de advogado em prisão domiciliar, quando o estabelecimento prisional a que estiver recolhido não dispuser de sala de Estado-Maior (especial).

A entidade sustenta que Cunha, regularmente inscrito na Ordem, responde a processo administrativo disciplinar, mas ainda não há resultado quanto ao mérito das imputações que lhe são feitas nem condenação.

Preso temporariamente por ordem do juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau (SP), o advogado teve, posteriormente, transformada essa prisão em preventiva. Começou cumprindo prisão em sala que não era especial. Em seguida foi transferido para o Batalhão Nove de Julho, da Polícia Militar paulista. Mas a OAB-SP alegou que, embora o quartel ostente o título de Sala de Estado-Maior, “não possui condições adequadas para a hospedagem de advogados”.

Logo depois, Cunha foi transferido para a Penitenciária de Araraquara (SP), onde está atualmente, em cela separada dos demais presos. Isso ocorreu depois de ele reclamar sua prerrogativa de advogado pedindo mudança do regime disciplinar rígido a que estava submetido (22 horas trancado em cela com grades e duas horas de sol, proibida a visita íntima), segundo a defesa.

Na época, a OAB-SP ajuizou HC no Tribunal de Justiça paulista. Pediu a volta dele a uma sala de Estado-Maior ou, na sua falta, sua prisão domiciliar. A liminar foi negada pela desembargadora. É contra essa decisão que a Ordem ajuizou a Reclamação no Supremo.

Em maio de 2006, o advogado chegou a ser preso e algemado por ordem da CPI do Tráfico de Armas, em Brasília, sob acusação de ter subornado por R$ 200 um técnico de som da Câmara dos Deputados para obter gravações secretas da CPI que teriam sido repassadas a chefes do PCC.

RCL 6.336

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2008, 11h26

Comentários de leitores

6 comentários

$$ VIVA OS DIREITOS HUMANOS $$ ALGUNS SÃO MAIS...

Paulo (Servidor)

$$ VIVA OS DIREITOS HUMANOS $$ ALGUNS SÃO MAIS HUMANOS ($$$$ US$ R$) QUE OS OUTROS.

Considerando que a omissão do CONJUR é uma gran...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Considerando que a omissão do CONJUR é uma grande injustiça, devo registrar que o profissional que está representando a OAB SP na medida judicial é o grande "criminalista" OTÁVIO ROSSI, talentoso e destemido advogado que vai a campo e busca o direito ferido de seus pares. Conheço muito bem o valoroso militante das prerrogativas, que por sua história pode levar o nome de "criminalista" (que não admite auto denominação, mas sim reconhecimento). A propósito, Paulo Sérgio Leite Fernades está a completar meio século de advogacia, na área criminal (acho que são 53, contando o tempo de solicitador acadêmico). É outro que merece ser "reconhecido" como "criminalista", já que daqueles que "veste o macacão e vai para o fundo da fábrica, voltando com a mão suja de graxa", mas com o assunto resolvido. Não é teórico. É prático com magnifícia bagagem de teoria, "para dar e vender". Parabéns Otavinho Rossi, siga em frente.

Se o Lalau pode ficar em casa, porque não o adv...

Polly (Estudante de Direito)

Se o Lalau pode ficar em casa, porque não o advogado...

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