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Emissão de documentos

Convênio pode viabilizar CPF junto com registro de nascimento

A Receita Federal deve assinar, em agosto, convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa os cartórios do país, para viabilizar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto com a certidão de nascimento. A informação é do G1.

“Já tivemos algumas reuniões [com a Receita Federal] e estamos prestes a assinar o convênio em agosto”, afirmou o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar. Segundo ele, a maior interessada é a Receita Federal, já que a medida permitirá maior controle dos contribuintes desde o seu nascimento.

A idéia é que seja implantado um projeto-piloto em algumas regiões. Não se sabe, ainda, em quanto tempo a medida passará a ser obrigatória em todo o país. Ainda não está decidido, mas a intenção é que a certidão de nascimento seja emitida junto com uma via do CPF e também gratuita nos cartórios.

Atualmente, os Correios são responsáveis por 60% dos de CPF junto à Receita Federal. Também é possível pedir emissão de segunda via, alteração de dados cadastrais e regularização do CPF. Qualquer um dos serviços custa R$ 5,50.

No caso de inscrição, a entrega do documento é feita na residência do cliente 15 dias úteis após o pedido. O número da inscrição pode ser informado pela agência dois dias úteis após o atendimento, desde que o pedido não tenha sido feito em uma agência franqueada.

O documento armazena informações cadastrais fornecidas pelo próprio contribuinte e pelos outros sistemas de dados da Receita Federal. Segundo dados da Receita, 66,3 milhões de pessoas renovaram o CPF em 2007 por meio da chamada declaração de isento, que também deve ser extinto neste ano. Além disso, outras 24 milhões de pessoas declararam IR neste ano, o que também funciona como uma confirmação do CPF.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2008, 13h50

Comentários de leitores

4 comentários

É boa a iniciativa da Receita Federal, pois vai...

Cláudio R. (Advogado Autônomo)

É boa a iniciativa da Receita Federal, pois vai evitar que CPF de pessoas falecidas sejam utilizados em fraudes, o que é muito comum nos dias de hoje. Tem muito defunto com conta bancária e empresa de grande porte e outras coisas mais...

Caro João Antônio, tenho a mesma opinião. Que ...

Zito (Consultor)

Caro João Antônio, tenho a mesma opinião. Que cria-se um único documento, a cada passo que fosse tirando um que se atualiza-se os dados cadastrais do cidadão: Ex: identidade, carteira de motorista, cpf e tantos outros.

Na realidade nós deveriamos ter um único docume...

Shark (Servidor)

Na realidade nós deveriamos ter um único documento de identificação, devendo este ser modificado ao longo dos anos quando completassemos a maior idade, quando fossemos habilitados a conduzir veículos, quando começassemos a votor, enfim um documento único seria a solução para muitos problemas.

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