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Reserva indígena

PGR afirma que demarcação da Raposa Serra do Sol é regular

A demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol é plenamente regular, de acordo com parecer da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (28/4). O documento foi redigido pela vice-procurador Roberto Gurgel com a anuência do procurador-geral Antonio Fernando Souza. O ministro Carlos Ayres Britto é o relator do caso.

A Ação Civil Pública foi apresentada ao Supremo, em abril de 2005, pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). Ele pede a anulação da portaria do Ministério da Justiça, homologada por decreto presidencial, naquele ano, que estabeleceu a demarcação.

Esta é uma das ações principais, citadas pelo relator no julgamento da Ação Cautelar 2.009, quando o STF suspendeu a operação da Polícia Federal para retirada dos não-índios da região. No julgamento dessa ação, o STF vai se pronunciar no mérito sobre a legalidade da demarcação.

Na opinião da Procuradoria, se a demarcação da forma como foi feita oferece algum risco à soberania nacional, como alegado na ação, este tem de ser eliminado sem sacrificar o direito dos povos indígenas. O parecer conclui no sentido de que todas as fases que resultaram na demarcação e na homologação da Raposa Serra do Sol respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram “consistente estudo antropológico”.

Agora, o ministro Britto vai elaborar seu voto e levar o assunto ao Plenário.

PET 3.388

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2008, 16h48

Comentários de leitores

7 comentários

Que estudo antropológico que nada. Isto é balel...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Que estudo antropológico que nada. Isto é balela. Trata-se de defesa do território e soberania nacional. Tanta terra para meia duzia de índios que nada fazem. E aqui na Capital do Estado de São Paulo, montes de "sem terras", desocupados e aventureiros, invadindo fazendas altamente produtivas. Porque não dividem essas terras indiginas com os "sem terras", preservando a faixa de fronteira. Isto sim, é importante. Parabens ao Cel. do exército que meteu o pau na politica do governo federal com relação ao assunto. Ainda que acuados e amedrontados com a política da ditadura do proletariado implantada no Brasil pelo PT e seu dirigente Lula, o exército é o poder honesto e patriota desta nação e que pode por fim as burradas praticadas pelos seus dirigentes.

Dos gabinetes esse pessoal dá todo tipo de palp...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Dos gabinetes esse pessoal dá todo tipo de palpite e ainda decidem o destino do País e quem fala a verdade por estar na linha de frente é calado e ainda ganha como presente uma PUNIÇÃO, acho que tá na hora dos defensores da natureza ou meio ambiente se mobilizarem e defender o MILITAR QUE BOTOU A BOCA NO TROMBONE para mostrar os equívocos que está se cometendo com essa demarcação e deixando as nossas fronteiras ao DEUS DARÁ. SOCORRO onde está a turma da Ministra MARINA SILVA.

É um absurdo criar uma "nação independente" den...

Dani (Outros - Administrativa)

É um absurdo criar uma "nação independente" dentro do território nacional, onde brasileiros não possam ir. Você é brasileiro ? Não !!! Sou índio!!! Não me confunda,m pois tenho meu território e aqui você não entra !!! Se o exército não entrar lá, quem entrará ? O Chapolin Colorado ? No Nordeste só entra nordestino ou somos uma república federativa ??? Isso é ridículo, é fragmentar o País e supervalorizar uma só cultura, é permitir ofensa a soberania nacional. Por Deus, prefiro um novo golpe de estado a ver meu País dividido desta forma, Exército no Planalto já !!!!!

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