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Preço da divulgação

Imprensa é condenada a pagar, em média, R$ 470 mil a juízes

O valor das indenizações em processos movidos por juízes contra a imprensa é, aproximadamente, três vezes maior do que as estipuladas em ações movidas por pessoas que atuam em outras áreas e também processam os veículos de comunicação. A média, se consideradas as decisões de primeira e segunda instâncias e dos tribunais superiores, é de R$ 470 mil de indenização por danos morais aos juízes. Quando as ações chegam ao Superior Tribunal de Justiça, a média cai para R$ 207,5 mil.

O levantamento da jornalista Lílian Christofoletti, da Folha de S. Paulo, levou em conta as decisões de 130 processos abertos contra televisões, jornais e revistas de todo o país. Os maiores valores são fixados por juízes de primeira instância, geralmente, corrigidos pelos tribunais estaduais ou superiores.

Em média, os juízes de primeiro grau fixaram em aproximadamente R$ 940 mil as indenizações por danos morais para os colegas do Judiciário. Nos Tribunais de Justiça, essa média foi reduzida para R$ 236 mil. Quando chegou às mãos dos ministros do STJ, a quantia reparatória foi mantida em cerca de 500 salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 207,5 mil.

"Não posso conceber que isso ocorra, eu fico perplexo. Quando um magistrado vai a juízo para reclamar por agressão à própria honra, ele vai como um cidadão", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

O ministro afirmou nunca ter pensado em mover uma ação contra um jornal ou um jornalista. Para ele, a privacidade de um homem público não é a mesma de um cidadão comum. "O homem público está na vitrine, é um livro aberto, e, evidentemente, se ele personifica o Estado, o faz com impessoalidade, ou seja, não pode se mostrar sensível quanto à pessoa dele próprio, a visão tem que ser outra."

Para o desembargador Celso Limongi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não existe uma tendência de o Judiciário favorecer os magistrados em decisões judiciais. Mas ele entende que é muito grande o prejuízo de um juiz que se vê envolvido em notícias negativas. "Quem julga tem a obrigação maior de se comportar bem. Por isso, o mal também é maior se o atingido for um juiz. Mas a diferença não é tão significativa. Eu não posso ter mais honra do que um médico. Mas entendo que um dano que atinja a honra de um juiz causa uma angústia maior", afirmou.

"Eu acho que as indenizações por danos morais são mais ou menos equivalentes. O que acontece é que as ações na maior parte das vezes são movidas por homens públicos", afirma o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa o jornal O Estado de S. Paulo e vê uma tendência de o Judiciário em geral aumentar o valor indenizatório.

Entre os processos analisados, a indenização mais alta determinada pelo Judiciário contra um órgão de imprensa foi dada em uma ação movida pelo juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, que era titular da Vara de Infância e Juventude de Jundiaí (SP), quando foi acusado de supostas irregularidades em caso de adoção internacional de crianças em 1994.

A decisão da primeira instância condenou o jornal Folha de S. Paulo a pagar 500 salários mínimos relativos a cada uma das 31 reportagens sobre o caso, cerca de R$ 6,4 milhões. O processo ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça.

Para advogada Adriana Lot Barreto Barbosa, que atuou numa das ações do juiz Giffoni Ferreira, as quantias para danos morais não são expressivas. "Não o suficiente para inibir a imprensa marrom", afirma. Ela entende que juízes de primeira instância fixam valores mais elevados "porque são mais corajosos e justos".

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2008, 15h35

Comentários de leitores

18 comentários

Sr. Freud, É preciso que o senhor saiba que ...

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Sr. Freud, É preciso que o senhor saiba que o arbitramento judicial de uma indenização por danos morais não se resume em estabelecer valores proporcionais ao salário da parte a ser indenizada. Caso assim fosse, os juízes poderiam ser substituídos por computadores. Entre os diversos fatores considerados por um magistrado ao arbitrar tal tipo de verba indenizatória, se encontra aquele que é conhecido por perfil sócio-econômico do lesado. Este perfil também não se resume ao contracheque. Os rendimentos e o patrimônio da vítima do evento danoso são apenas um dos elementos a serem considerados. Concorrem também, para integrar esse perfil, a natureza de sua profissão, o seu nível cultural, a notoriedade e o prestígio, pessoal ou profissional, por ela desfrutados no meio social. Essa distinção se faz – e considero apropriada – para garantir o efeito compensatório da indenização. Isto acontece porque a unidade monetária possui caráter absoluto, entretanto a sua repercussão econômica tende a variar de acordo com a realidade material de cada um. O princípio constitucional da isonomia, ao contrário do que muitos pensam, não prevê que todos os cidadãos sejam tratados igualmente. Se assim fosse, o Direito estaria promovendo uma injustiça. Tanto é que algumas categorias sociais, como consumidores e trabalhadores, são mais protegidas pela lei, em função de uma presumida hipossuficiência. Em resumo, o princípio constitucional da isonomia determina que o Direito e seus operadores devam tratar "igualmente os iguais e desigualmente os desiguais". (continua)

(continuação) Retornando ao caso em exame, o...

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(continuação) Retornando ao caso em exame, o que ocorre é que alguns juízes têm contemplado os seus pares, em ações reparatórias movidas contra órgãos da Imprensa, com indenizações por dano moral infinitamente superiores àquelas que costumam deferir a cidadãos que possuem um mesmo perfil sócio-econômico de um magistrado, mas que não usam toga. Por tais decisões se mostrarem desprovidas de qualquer fundamento jurídico, é impossível não se concluir que são motivadas por mero corporativismo, com intuito de salvaguardar os membros da magistratura da pena mais afiada de alguns jornalistas. Entretanto, tal atitude viola o direito de informação – protegido constitucionalmente –, pois estabelece uma forma indireta de censura. Poder Judiciário e Imprensa, livres e imparciais, são os sustentáculos do Estado Democrático de Direito – esse bem extremamente precioso, que custamos tanto para adquirir. Quando um começa a ser imparcial para cassar a liberdade do outro, quem perde é a Democracia, e, conseqüentemente, todos os cidadãos. Saudações. P.S: Quanto às fontes de pesquisa, é só você procurar nas páginas dos tribunais, especialmente na do STJ, que orienta nossa jurisprudência com relação à matéria.

Os jornais inventaram coisas, ou retransmitiram...

Baraviera (Bacharel)

Os jornais inventaram coisas, ou retransmitiram os dados obtidos por suas fontes? Parece-me que só reproduziram o que souberam. Sendo assim, onde fica a liberdade de informação. Nesse caso os juízes HONESTOS deveriam lutar para obter o mesmo espaço, com o mesmo destaque, quiçá até com mais de ambos, para apresentarem suas versões dos fatos. Sugiro # Teoria Geral dos Direitos Fundamentais de DIMITRI DIMOULIS & LEONARDO MARTINS

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