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Troca de direção

O que esperar da nova presidência da Suprema Corte

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[8] Sua gestão à frente da AGU é considerada como responsável por um salto qualitativo para a instituição.

[9] Trecho do discurso da Ministra Ellen Grace na Sessão Administrativa Especial realizada em 18/9/2006 na antiga sede do STF, no Rio de Janeiro, em homenagem aos 178 anos do Tribunal: “Mas, o Tribunal deseja ir mais além. Por isso, estende laços de intercâmbio com outras jurisdições, num exercício enriquecedor de diplomacia judiciária, através do qual amplia seus horizontes, recebe e oferece experiências novas. Nosso sítio internet já estampa a tradução para o espanhol, inglês e francês dos julgados mais significativos dos últimos dez anos, para o que contamos com a participação da Fundação Alexandre de Gusmão. Em breve estaremos hospedando um repositório de jurisprudência constitucional dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. E, no próximo mês de novembro, o Tribunal sediará pela quarta vez o Encontro de Presidentes de Cortes Supremas do Mercosul, reunião que atualmente tem atraído todos os países latino-americanos”.

[10] Sobre a composição da Corte de Warren, quem nos fala é Sérgio Moro: “Em 1953, Earl Warren foi indicado Presidente da Suprema Corte norte-americana pelo Presidente Eisenhower. Nela atuou até 1969, sendo sucedido por Warren Burguer, indicado pelo Presidente Nixon. Quando assumiu o posto, a Suprema Corte era composta por Hugo Black, Willian Douglas, Felix Frankfurter, Tom Clark, Stanley Reed, Haroldo Burton, Robert Jackson e Sherman Minton. Ocorreram as seguintes substituições: de Jackson por John Harlan, em 1955; de Minton por Willian Brennar, em 1956; de Reed por Charles Whittaker, em 1957; de Burton por Potter Stewart, em 1958; de Frankfurter por Arthur Goldberg, em 1962; de Whittaker por Byron White, tambvém em 1962; de Goldberg por Abe Fortas, em 1965; de Clark por Thurgood Marschall, em 1967. Historiadores norte-americanos destacam que a Presidência de Warren pode ser dividida em dois períodos, pois a partir de 1962 – com a substituição do relativamente conservador Whittaker por Byron White e com a substituição de Felix Frankfurter, principal defensor da autocontenção judicial, pelo liberal (liberal no sentido próprio da política norte-americana). A maioria liberal, também composta por Black, Douglas, e Brennan, e pelo próprio Warren, foi reforçada em 1967 com a nomeação de Thurgood Marshall, o primeiro negro a compor a Suprema Corte norte-americana” - MORO, Sérgio Fernando. Jurisdição constitucional como democracia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p.37.

[11] Em relação às liberdades civis asseguradas pela Corte de Warren, temos: Em Brown v. Board Education (1954) foi reputada inconstitucional a segregação racial então predominante nas escolas públicas no Sul dos Estados Unidos ultrapassando o precedente Plessy v. Ferguson (1896), segundo o qual a segregação nos transportes ferroviários havia sido reputada compatível com o princípio da igualdade. Em Watkins v. United States (1957), o Tribunal julgou os limites do poder do Congresso, especificamente, seu poder investigatório em caso de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito. Em Baker v. Carr (1962) a Corte reviu o precedente Colegrove v. Green (1949), passando a admitir que a ordenação dos distritos eleitorais era matéria sujeita a revisão judicial, e não mais uma ‘questão política’. Admitida a possibilidade do controle judicial, a Corte, em Reynolds v. Simms (1964), formulou o princípio ‘um homem um voto’. Em New York Times v. Sullivan (1964), consagrando a liberdade de imprensa, o voto condutor do Juiz Willian Brennan asseverou: ‘(...) o debate de assuntos públicos deve ser sem inibições, robusto, amplo, e pode incluir ataques veementes, cáusticos e, algumas vezes, desagradáveis ao governo e às autoridades governamentais’. Em Shapiro v. Thompson (1969), foram invalidadas diversas leis estaduais que negavam prestações estatais de caráter social àqueles que não comprovassem que residiam nas respectivas localidades por pelo menos um ano. Em Griswold v. Connecticut (1965), invalidou-se lei estadual que proibia a comercialização ou utilização de anticoncepcionais, reconhecendo a existência de um rigth of privacy não previsto expressamente na Constituição norte-americana. Em Gideon v. Wainright (1963) reconheceu-se aos acusados perante tribunais estaduais o direito a assistência judiciária provida pelo Estado se eles não tivessem condições de contratar um advogado. Em Mapp v. Ohio (1961), estendeu-se aos estados a exclusionary rule (vedação de provas ilícitas em processos) que a Suprema Corte havia imposto às autoridades federais em Weeks v. United States (1914). Em Miranda v. Arizona (1966), assentou-se que declarações incriminatórias obtidas em interrogatório policial só poderiam ser admitidas como prova se o acusado fosse previamente informado de seu direito de permanecer calado, de que qualquer coisa que dissesse poderia ser usada contra ele, de que teria o direito à presença de um advogado e de que, se não pudesse pagar o advogado, teria direito a um fornecido pelo Estado.

[12] LEWIS, Anthony. Earl Warren, in The Justices of the United States Supreme Court, 1789-1969. Treir Lives an Major Opinions. Editors Leon Friedman an Fred L. Israel. New York, 1969, p. 2.724 e 2.7266.

 é mestrando em Direito Constitucional pelo IDP e professor de Direito Constitucional do Iesb.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Particularmente acho que o critério na escolha ...

veritas (Outros)

Particularmente acho que o critério na escolha dos ministros deve ser mudada imediatamente a presidência da república nunca poderia estar envolvida neste processo , pois onde fica a separação entre os poderes se os ministros são escolhidos pela presidência da república ? Mesmo que referendados pelo senado

Tirando a louvação exacerbada e futurismo extre...

Armando do Prado (Professor)

Tirando a louvação exacerbada e futurismo extremamente otimista, quero crer que o futuro presidente deva ser político no sentido melhor da palavra, deixando de lado o modo adesivo às políticas da era FHC. Por outro lado, o STF não é o repositário das discussões e polêmicas aleatórias que vão das borboletas às explosões nucleares, devendo limitar-se a ser a guardiã da CF, o que já é muito, se bem executado.

Acredito que não haja nada mais motivador para...

Xavier da Silveira Lucci (Servidor)

Acredito que não haja nada mais motivador para o Operador do Direito do que ler um artigo com essas alvíssaras. O Ministro Gilmar Mendes, por tudo que se lê a seu respeito, é figura intelectual da mais alta envergadura, tendo se doutorado em Munster na Alemanha e isto, associado à sua experiência na Administração Pública só pode resultar no sucesso das políticas a serem empreendidas pelo Poder Judiciário. Nossos melhores votos ao insigne jurista e Ministro Presidente daquela Casa. Edson Xavier da Silveira Lucci

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