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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que investigações da Operação Pasárgada sobre desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios revelam que o tráfico de influência de lobistas, prefeitos e advogados chegava ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Houve tentativas de antecipar os votos da presidente do órgão, desembargadora Assusete Magalhães, para atender a interesses da suposta organização criminosa.

Relatório da Polícia Federal afirma que "a presidente do tribunal, por não ter nenhum envolvimento nos negócios ilícitos da organização criminosa", mandou que o chefe de uma assessoria ligada à presidência do TRF-1 mudasse minuta de voto que fora redigida de forma a beneficiar a suposta quadrilha. Com isso, Magalhães indeferiu pedido de Paulo Ernesto Peçanha da Silva, que pretendia recuperar o mandato cassado de prefeito de Itabela (BA). Interceptações telefônicas apontam servidores públicos como contato da suposta quadrilha no tribunal.

Plano B

Diante da interminável paralisação dos auditores da Receita, o governo estuda editar medida provisória para permitir que os analistas do órgão possam desempenhar as funções dos grevistas. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Pagamento de precatórios

Pela primeira vez na história de São Paulo, o atraso no pagamento de precatórios alimentares, relativos a questões salariais de servidores públicos e apontados na Constituição como prioritários na fila de quitação, chegou a dez anos. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, estão sendo pagos títulos de 1998. Desde meados de 2005, São Paulo paga indenizações referentes a 1998. Na fila há cerca de 400 mil servidores, a maioria já aposentada. A estimativa é de que outros 60 mil tenham morrido antes de receber o crédito, que fica para os herdeiros.

Concessão de anistia

Um grupo de 21 entidades de funcionários públicos, sindicalistas e militares movimenta um lobby no Congresso que pretende ampliar concessões de anistia a fim de obter indenizações na comissão vinculada ao Ministério da Justiça. Segundo a reportagem, o grupo conta com o apoio de partidos de esquerda e da boa vontade das instâncias federais. “Conversamos com a autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que vai fazer as articulações políticas para apresentar o relator naquela comissão para, posteriormente, fazermos lobby junto àquela comissão", diz uma carta da Fentect (Federação Nacional dos Funcionários dos Correios).

Cartões corporativos

O jornal O Estado de S.Paulo informa, ainda, que notas fiscais com detalhes das compras feitas com cartões corporativos e contas tipo B (pagamento em dinheiro) mostram gastos do primeiro escalão do governo que vão de compra de cargas para caneta Montblanc de ministro até lupas, guarda-chuva, isqueiros e diversas revistas. As despesas, desde que não sejam para uso pessoal, não são irregulares. A norma que regulamenta o uso do cartão, porém, não define o que é gasto pessoal. Segundo a CGU (Controladoria Geral da União), cada caso tem análise separada.

Entre as compras detalhadas nas notas está um guarda-chuva para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e revistas "Caras", "Nova" e "Claudia" para a primeira-dama Marisa Letícia ler em uma viagem oficial.

Caso Isabella

Dois dias após terem sido interrogados no 9º Distrito Policial (Carandiru) e de terem sido indiciados por homicídio triplamente qualificado (doloso, com os agravantes de motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima), Alexandre Nardoni, de 29 anos, e Anna Carolina Jatobá, de 24, pai e madrasta da menina Isabella, deram no domingo (20/4) uma entrevista ao Fantástico, da Rede Globo. Alexandre e Anna Carolina deram a entrevista na casa dos pais dela, em Guarulhos.O casal alegou inocência repetidas vezes. “Nós somos totalmente inocentes”, disse Anna, chorando, agarrada a um terço na mão esquerda.

Repercussão do caso

Paulo Sérgio Leite Fernandes, 72, já viu tantos casos criminais em seus 51 anos de advocacia nessa área que não vê muita novidade na comoção que o caso Isabella provoca. “O povo é sadomasoquista e gosta de tragédia. Num certo sentido, o homem gosta de ver o sofrimento dos outros e se castiga por isso. A rotina é o sofrimento, é o drama. A comédia é a exceção", diz um dos mais antigos criminalistas de São Paulo ainda em atividade. Fernandes tem experiência em comoções. Em 2002, ele defendeu o pediatra Eugênio Chipkevitch, que foi condenado a 124 anos de prisão por pedofilia quando já não era seu cliente. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Diário de Justiça

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo informa que a 14ª Câmara Cível do Rio condenou a Casa de Saúde Joari a pagar R$ 50 mil e dar quatro fraldas geriátricas por dia a uma mulher que teria tido o reto perfurado, numa cirurgia contra incontinência urinária, em 1998. A paciente fez várias cirurgias reparadoras, até ouvir o diagnóstico de “improvável cura”.


Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2008, 10h58

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