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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A Folha de S.Paulo e o jornal O Estado de S.Paulo informam que Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24, pai e madrasta de Isabella Nardoni, 5, foram indiciados sob acusação assassinar a criança na noite de 29 de março, em São Paulo. Nardoni passou o dia sendo interrogado no 9º DP (Carandiru). Sua mulher começou a ser ouvida à noite.

Na próxima semana, a polícia deve analisar se pede a prisão preventiva. No relatório a ser enviado ao Ministério Público, o delegado deve descrever a responsabilidade de cada um na morte. O diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Aldo Galiano, adiantou que o indiciamento foi pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio doloso).

Operação Pasárgada

O procurador regional da República da 1ª Região, Ronaldo Albo, ofereceu denúncias ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra o juiz da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte, Weliton Militão, e servidores públicos federais suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O jornal O Estado de S.Paulo informa que o juiz e os servidores foram acusados formalmente por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Nova cadeira

O ministro Gilmar Mendes, que assume na semana que vem a presidência do Supremo Tribunal Federa, é o entrevistado das páginas amarelas da revista Veja, deste sábado, 19 de abril. Na entrevista, dentre outras coisas, Mendes critica o ministro da Justiça Tarso Genro, que defende a utilização de dossiês por governos com finalidades políticas, fala também da leniência dos juízes e lembra que o foro privilegiado pode ser confundido com impunidade.

Reserva indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dispôs a procurar ministros do Supremo Tribunal Federal para defender a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em terra contínua. O O Globo informa que, na sexta-feira (18/4), a líderes indígenas Lula disse que o governo manterá o decreto assinado em 2005.

Tempo da pena

O ex-cirurgião Farah Jorge Farah, 59, condenado na quinta-feira (17/4) a 13 anos de prisão por matar, esquartejar e ocultar o corpo de Maria do Carmo Alves em 2003, pode ficar preso em regime fechado por apenas um ano. Isso porque, se tiver bom comportamento, ele pode ser beneficiado pelo regime semi-aberto após cumprir cinco anos da pena - ele já cumpriu quatro anos antes do julgamento. Nesse regime, o preso pode sair para estudar e trabalhar e retornar à prisão somente no fim do dia e, também, aos finais de semana. A reportagem é da Folha de S.Paulo

Impedido de julgar

Uma semana depois de aceitar denúncia por improbidade administrativa contra o deputado José Riva (PP-MT) e o ex-deputado e atual conselheiro do TCE (Tribunal de Contas) Humberto Bosaipo (DEM), o juiz Agamenon Moreno Júnior, titular da recém-criada Vara Especializada em Ações Civis Públicas de Mato Grosso, foi impedido de julgar casos de improbidade administrativa.

De acordo com reportagem da Folha, a restrição consta na Lei Complementar 313/2008, colocada em pauta e aprovada em regime de urgência pela Assembléia Legislativa e sancionada na quarta-feira pelo governador Blairo Maggi (PR). Segundo o texto aprovado, a vara não poderá atuar em casos "cuja natureza jurídica tenha por fundamento o disposto na Lei 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa]".

PF na mira

O ministro da Justiça, Tarso Genro, fez uma dura cobrança ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, na última terça. Motivo: a publicação naquele dia de reportagem da Folha com o título "Para delegado da PF, Casa Civil fez dossiê".Tarso quis enquadrar a PF, para que a investigação não fuja ao controle do governo. O presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) avaliam que a reportagem indicou que a apuração da PF tende a provocar dano político ao governo. No caso, à própria Dilma.

Sinal verde

Reportagem da Folha de S. Paulo informa, ainda, que o governo Lula se comprometeu nas Nações Unidas a aprovar uma lei de acesso à informação pública. Dentre as 15 recomendações feitas nesta semana pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, a de número dez insta o Brasil a fazer "o máximo para que o Congresso adote a lei sobre acesso dos cidadãos à informação pública". O documento foi firmado por Rogério Sottili, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República.

Futura nomeação

O jornal O Estado de S.Paulo informa, ainda, que o Conselho Estadual de São Paulo de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) definiu a lista tríplice que será enviada ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para a escolha do ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado. A Ouvidoria-Geral é o órgão superior da Defensoria que participa da gestão e fiscalização da instituição e de seus membros e servidores, dirigido por pessoa externa à carreira. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2008, 10h48

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