Consultor Jurídico

Eleições na Ajufe

Entrevista: Fernando Mattos, juiz federal

Por 

ConJur — Como as turmas recursais são estruturadas hoje?

Fernando Mattos — São formadas por juízes de primeiro grau com mandato de dois anos. A palavra-chave é a criatividade. Os diretores de foro e dos tribunais tiram um juiz daqui, outro dali. Alguns juízes ficam acumulando funções.

ConJur — Os juízes dos Juizados também não são de dedicação exclusiva?

Fernando Mattos — São. E por isso são mais ágeis no primeiro grau, mas os processos ficam parados à espera de julgamento nas turmas recursais. O PL 4.694 trata justamente disso. Ele está parado desde 2004, provavelmente porque prevê uma estrutura muito grande, mais do que necessário, para as turmas. Nos juizados, os processos costumam tramitar muito rápido, mas tenho notícias de audiências marcadas para 2009, tamanha é a sobrecarga.

ConJur — O senhor falou que outro projeto fundamental é o PL 5.829. Ele cria quantas varas? Onde?

Fernando Mattos — São 230 varas num prazo de oito anos. Ou seja, um aumento de 30%, já que a Justiça Federal tem quase 750 varas. O que determina onde tem que ser criada uma vara é o índice de carência de varas. No entanto, em um primeiro projeto, encaminhado ao Congresso em 2003, os deputados colocaram as varas perto de seus redutos eleitorais. Na 1ª Região, por exemplo, que envolve14 estados e o Distrito Federal, estava prevista a criação de 48 varas, algumas em locais onde não há necessidade. Em 2005, veio o PL 5.829 para corrigir isso. Por ele, a localização das novas varas é determinada pelo Conselho da Justiça Federal, com base em critérios técnicos. As varas federais hoje, principalmente por envolverem os Juizados, têm uma função social grande. O Juizado Federal discute, basicamente, conflitos com o INSS e com a Caixa Econômica Federal. É, então, um elemento de distribuição de renda.

ConJur — Esse projeto tem apoio do governo?

Fernando Mattos — O governo tem certa resistência com esse projeto porque, quando são criadas varas federais, é preciso aumentar a estrutura do governo. Essa preocupação é mitigada quando as varas são criadas de acordo com critérios técnicos. Nesses lugares que precisam de varas, em geral, já têm unidades da AGU. O problema é quando são abertas varas em locais onde não precisa, por exemplo, em um local onde não existe INSS e nem AGU.

ConJur — As varas federais hoje são bem distribuídas pelo país?

Fernando Mattos — Sim. Embora haja algumas varas localizadas em locais que não eram prioritários.

ConJur — O senhor falou de uma terceira proposta, um anteprojeto que amplia o número de membros nos tribunais. Que projeto é esse?

Fernando Mattos — Ele aumenta em oito o número de desembargadores nos TRFs da 1ª, 2ª e 4ª regiões, em 20 no TRF da 3ª Região e em 12 no TRF-5. Há quase um milhão de processos pendentes de julgamento nos tribunais, que ainda funcionam com a convocação de juízes de primeiro grau para dar conta do trabalho. Essa convocação atrapalha a primeira instância, porque tira o juiz da sua vara. Com a ampliação do número de desembargadores, esse problema seria mitigado. A Ajufe ainda defende outros projetos, como o que prevê revisão anual de 3,14% do subsídio dos juízes. É importante dizer que a Ajufe não é apenas uma entidade corporativa. Ela também atua em prol da sociedade, por exemplo, quando cobrou a instalação de Defensoria Pública da União, já em funcionamento, ainda que em caráter precário.

ConJur — Além de aumentar a estrutura da Justiça Federal, otimizar a administração também pode aumentar a vazão dos processos?

Fernando Mattos — A gestão é um grande desafio porque o juiz não é um administrador. Há elementos importantes de gestão, como a informatização do processo. Hoje, 60% do tempo de um processo é gasto com atividade burocrática, não jurisdicional. Com o processo virtual, esse tempo desaparece. Há Juizados Especiais Federais que já funcionam sem papel e, por causa disso, conseguiram reduzir drasticamente o número de processos acumulados. A informatização, no entanto, envolve uma mudança de cultura. É mais fácil quando se pensa só nos Juizados. Mas, para processos mais complexos, os juízes resistem mais. Os advogados também estão acostumados a chegar ao balcão e ver o processo. Agora, precisam aprender a manusear o processo virtual. Outro instrumento importante é a simplificação do processo: redução do número de recursos e o julgamento de processos repetidos. Nesses casos repetidos, hoje, se a decisão for pela improcedência, o juiz nem precisa citar a outra parte. O ideal é que esses casos tenham tratamento coletivo, e não individual.

ConJur — O sobrestamento de recursos, já praticado pelo Supremo Tribunal Federal, é eficaz para lidar com os processos repetidos?




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2008, 13h03

Comentários de leitores

5 comentários

Se o julgamento virtual tem vantagens em termos...

sensato (Economista)

Se o julgamento virtual tem vantagens em termos de desafogar a Justiça, a lei precisa definir temas que devam ser, obrigatoriamente, decididos por essa via. Um deles poderia ser ações contra autoridades. A justificativa para a existência do foro priviligiado é que a autoridade não tem como se defender nos diversos rincões do país. O que não dá, como quer esse juiz, é ser simplesmente contra, sem propor soluções para os problemas que motivaram a criação do foro privilegiado. E por falar em privilégios, é ridículo esse corporativismo sobre as férias de juízes. Por que os magistrados têm direitos não extensivos aos demais servidores públicos e trabalhadores? Acabar com férias de 60 dias não é para desafogar o judiciário, mas para eliminar um privilégio indevido.

A Constituição de 1988 deu um salto evolutivo n...

Bergami de Carvalho (Serventuário)

A Constituição de 1988 deu um salto evolutivo na Justiça brasileira. Criam-se varas especializadas e por que não desenvolver a carreira dos serventuários? Se hoje concede-se adicional por qualificação (curso de extensão, aperfeiçoamento, especialização e ‘stricto sensu’) então o Judiciário já pode debater a criação de cargos efetivos, p.exmp., Assessor de Juiz, Diretor de Secretaria e Oficial de Gabinete (aos bacháreis em Direito), Especialista Judiciário (seria um “Analista Judiciário” que durante o concurso público se qualifica ‘lato sensu’ em Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário, Direito Administrativo ou Direito Público) e Gestor em Administração Pública (um Analista Judiciário, mas ‘lato sensu’ em Administração Judiciária).

Protesto contra a rídicula CENSURA imposta pe...

Richard Smith (Consultor)

Protesto contra a rídicula CENSURA imposta pelo CONJUR a comentários sobre certos artigos, como o que discorre acerca do "affair" paulo henrique amorim x Diogo Mainardi! Nele, o próprio senhor Marcio Chaer, muito competentemente aliás, cuidou de esclarecer (ou pelo menos mencionar!) algumas "circun$tância$" que cercam a atividade do cada vez mais decadente "jornalista" a soldo do poder. O referido anão moral, juntamente com alguns outros "jornalistas" tocadores de "tuba" que compõem a orquestra "de sopro" a soldo do (des)governo que nos assola tem audiência e credibilidade mínimas. Então, para quê a CENSURA? Lastimável!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/04/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.