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Acidente aéreo

Justiça Federal livra União de pagar R$ 500 mil a seguradoras

Decisão da Justiça Federal livrou a União de pagar R$ 500 mil a seguradoras que acusavam agentes do Ministério da Aeronáutica de Curitiba (PR) e São José dos Pinhais (SP) pela queda de um avião em Curitiba. O juiz da 4ª Vara Federal do Paraná concluiu pela “não ocorrência de turbulência alegada na ação” e que “não se comprova o nexo causal entre os comandos da torre de controle e o acidente”.

O acidente ocorreu no dia 13 de setembro de 1996, quando o piloto Milton Juvenal de Queiroz da aeronave Baron 58, de propriedade da Matadouro Indústria Ltda, decolou do Aeroporto Bacacheri com destino a Campo Grande (MS). O piloto precisava de orientação por instrumentos da torre de comando para afastar-se do aeroporto, devido a condições meteorológicas, e pegou a rota incorreta. O avião caiu depois da manobra de outro avião para evitar a colisão.

Na ação, as empresas Mafre Vera Cruz Seguradora, Itaú Seguros, Real Previdência e Seguros, Saoex Seguradora e Previdência e Golden Cross Seguradora, pediam que a União devolvesse os valores pagos ao segurado. Sustentavam que a responsabilidade pelo acidente foi dos agentes do Ministério da Aeronáutica.

Para decidir, o juiz levou em conta informação da Procuradoria da União no Paraná, que sustentou que a perícia oficial concluiu que o piloto da Baron 58 foi o único responsável pelo acidente porque seguiu a rota errada, “ocasionando o sinistro”. A Procuradoria da União é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

A Fazenda Pública é assim: Sempre seus procurad...

Pirim (Outros)

A Fazenda Pública é assim: Sempre seus procuradores "manda" que o judiciário faça isso ou aquilo, pois tenta omitir todo o caos, que antes, seus gestores, poderiam ou poderiam terem evitados! e quem fica com o(s) prejuizo(s) são os cidadãos, através de súmulas, jurisprudencias, mp's, lc's etc - e as leis não vale? então prá que serve o parlamento!!!!

Parabéns à Advocacia-Geral da União (AGU), que ...

Aloizio (Servidor)

Parabéns à Advocacia-Geral da União (AGU), que mais uma vez impediu que o erário (dinheiro público) tivesse prejuízo na Justiça. Mais dinheiro para o Brasil aplicar em benefício de toda a sociedade. PARABÉNS!!

E se a apelação das seguradoras for provido o t...

Tálio (Advogado Autônomo)

E se a apelação das seguradoras for provido o título pode ser: "A Advocacia Geral da União - AGU causou prejuízo de R$ 500 mil à União"? Ficar só com o doce da história não é possível, acho melhor debitar mesmo na conta da Justiça, ela nega e concede, os outros operadores só pedem. Isso sem nenhum demérito ao ótimo trabalho da AGU.

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