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Jurisprudência das leis

Ética e Direito sempre têm de andar de mãos dadas

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Ao noticiar a eventual incompatibilidade da cumulação de cargos de Carlos Lupi como ministro do Trabalho e presidente do PDT, os jornais divulgaram que autoridade envolvida no caso teria dito que “nada estaria acima da lei” e que "nenhuma interpretação de nenhuma comissão e nenhum cidadão estaria acima da Constituição".

Não se pretende aqui examinar a legitimidade do exercício simultâneo de cargos, uma vez que as questões relacionadas à juridicidade e à constitucionalidade da ocupação simultânea de cargos já estariam sendo examinadas pelo órgão jurídico competente, a AGU.

Espera-se, somente, que a conclusão — em qualquer sentido — seja benéfica para o fortalecimento e credibilidade dos órgãos, devendo ser revelada para a sociedade mesmo diante da renúncia expressa a um dos cargos aparentemente incompatíveis entre si, pois tal fato não deve afastar a continuidade do debate sobre a tese apresentada, a fim de evitar futuras controvérsias em casos análogos.

Todavia, é necessário que se façam alguns esclarecimentos quanto à influência da ética sobre as leis, a fim de que as distorções divulgadas pelos meios de comunicação acarretem um mal maior que ocasionará um errôneo aprendizado dos conceitos elementares que circundam o universo do saber jurídico.

As leis são construídas a partir de diversos conceitos e, dentre as chamadas fontes legislativas externas, se inserem as noções acadêmicas e históricas sobre costume, política, religião, moral e ética.

Em países, como o Brasil, onde impera o positivismo jurídico, a vocação legiferante é maior do que a própria eficácia das normas legais, o que acarreta, não raras vezes, a redução do Direito ao conceito de lei quando, em verdade, a noção de Direito é muito mais abrangente do que o mero significado léxico do vocábulo lei.

Mais do que um simples conjunto de leis, o Direito é construído por valores inafastáveis que devem nortear sua efetiva aplicabilidade para que as normas jurídicas possam atender, com perfeição, as demandas sociais, econômicas, financeiras e políticas.

Neste sentido, a ética deve ser vista e respeitada como a norma matriz que impulsiona o Direito, sob pena deste ser injusto, imoral e, em última análise, antiético.

Por conseguinte, como a ética faz parte do Direito, é inaceitável qualquer forma de dissociação de ambos, razão pela qual os textos legais jamais prevalecerão sobre a ética. Caso contrário, estar-se-ia negando o próprio Estado Democrático de Direito, este sim, preponderante sobre todas as demais instituições.

 é advogado público e mestre em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2008, 19h39

Comentários de leitores

3 comentários

A notícia por si só dispensa quaisquer comentár...

xxxxxxxxxxxxxxx (Outros)

A notícia por si só dispensa quaisquer comentários. Muito clara e pertinente. Na linha de raciocínio de que a ética faz parte do Direito e que a dissociação de ambos é inaceitável também é verdadeiro. Assim, as entidades de classes não podem deixar de punir rigorosamente, no âmbito de suas competências,e, até mesmo na esfera judicial, quando também cabível, profissionais que no exercício da função pratiquem atos de desvio de conduta, notadamente, advogados, que por força do mandato que que lhes é outorgado, recebem valores destinados aos seus clientes e não os repassam em tempo hábil, ou até mesmo deixam de repassá-los. Grave também, e por vezes extremamente prejudicial ao cliente é a perda de prazo processual ou, ainda, atuação equivocada e técnicamente errônea, redundando em manifesto prejuízo ao cliente. Ao que se sabe, o Conselho de Ética da OAB atua com firmeza contra aqueles que assim procedem. Parábens à essa Entidade que de tudo faz para que a ética e o Direito caminhem paralelamente para o mesmo rumo. MARIO PALLAZINI (aposentado) - São Paulo.

...ou descobriram o aroma da m... Não é possív...

Robespierre (Outros)

...ou descobriram o aroma da m... Não é possível que se tenha de repisar toda hora questões de princípio.

Descobriram a pólvora outra vez! Só que, nesta ...

Zerlottini (Outros)

Descobriram a pólvora outra vez! Só que, nesta pátria amada, abandonada, salve, salve, quase nunca acontece isso. Haja vista o número de juízes que têm sido presos, por estarem de conluio com o crime; os advogados, que levam celulares para seus "clientes" nas cadeias, etc., etc. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

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