Advocacia Leis Lei fluminense que terceiriza advocacia no Estado é inconstitucional Mais uma vez, o Estado do Rio de Janeiro insiste na terceirização de parte das atividades jurídicas da administração indireta....
Judiciário Leis Política Ética e Direito sempre têm de andar de mãos dadas Ao noticiar a eventual incompatibilidade da cumulação de cargos de Carlos Lupi como ministro do Trabalho e presidente do PDT,...
Ambiental Leis Governo caminha para a padronização do saneamento Com a recente aprovação, pelo Senado Federal, do substitutivo ao Projeto de Lei 5.296/05, a Câmara dos Deputados deverá, em...
Eleitoral Política A LRF evita uma bomba de efeito retardado no orçamento A avalanche de aumento nos vencimentos e salários do funcionalismo público vem causando debates acirrados devido à proximidade das eleições....
Eleitoral Política Cassação de mandato não deve ser compensada No fim de 2005, o Tribunal de Contas da União manifestou seu entendimento sobre a representação formulada pelo Ministério Público...
Administrativo Trabalhista Transferências só dentro da mesma unidade da federação A requisição e conseqüente cessão ou disposição de servidores é prática legal e usual adotada anos a fio no Brasil...
Financeiro TCU deve fiscalizar a OAB e outras entidades de classe A Câmara dos Deputados terá que discutir e votar polêmica proposta que atinge diretamente os interesses da OAB — Ordem...
