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Desvio de verbas

PF prende juízes e advogados acusados de desviar verbas

Cerca de 500 policiais federais deram início, na manhã desta quarta-feira (9/4), à Operação Pasárgada. O objetivo é colocar fim em um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prejuízos para os cofres públicos podem ultrapassar R$ 200 milhões. Segundo a PF, serão cumpridos 100 mandados de busca e apreensão e outros 50 mandados de prisão em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. São suspeitos juízes, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. Por determinação da Justiça, o nome dos presos e os municípios onde está sendo deflagrada a operação não podem ser divulgados.

Até o momento, são 44 presos. Entre eles estão 14 prefeitos. Em Minas Gerais, os prefeitos de Juiz de Fora, Almenara, Conselheiro Lafaiete, Timóteo, Divinópolis, Ervália, Minas Novas, Salto da Divisa, Medina, Cachoeira da Prata e Rubim, além de uma cidade ainda não confimada pela Polícia Federal foram detidos. Na Bahia os prefeitos dos baianos de Sobradinho e Itabela também foram presos. Além disso, um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa um lobista foram detidos pela Polícia Federal.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia em repassar a verba do FPM a municípios em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. Ficou também evidenciado nas investigações que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos.

Os suspeitos, conforme a PF, poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação e quebra de sigilo de dados.

O FPM é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil. Mais de 4 mil municípios têm o FPM como principal fonte de receita. No ano passado, o Congresso aprovou um aumento de um ponto porcentual do FPM. Segundo a proposta de Emenda Constitucional, o valor subiu de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do IR e IPI.

Notícia alterada às 14h30 desta quarta-feira para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2008, 9h54

Comentários de leitores

19 comentários

Instituições como a PF e o MP tem feito a difer...

Isaias  (Advogado Autônomo)

Instituições como a PF e o MP tem feito a diferença neste país, mas é preciso meddidas eficazes contra este tipo de crime.A prisão não se presta a isto, a devolução ao erário do rombo, e a perda do cargo bastariam, coisas simples mas tão difíceis de serem implementandas. Dá-se tanta relevância a prisões, que não resolvem nada.

Desculpe se estiver errado, mas este OLHOVIVO p...

Sérpico (Estagiário)

Desculpe se estiver errado, mas este OLHOVIVO parece ser um investigador da policia Federal ou algum advogado que não conseguiu passar no concurso para Delegado e fica criticando tudo que a PF faz!!! Que nossa briosa PF continue prendendo corruptos e moralizando este país. E não esqueçamos que tudo que a PF faz é fiscalizado pelo MPF e pelo Juiz Federal que assina os mandados.

Artur, dentre 19 apreendidos, nenhum promot...

Leitor1 (Outros)

Artur, dentre 19 apreendidos, nenhum promotor. nenhum carteiro. nenhum professor. nenhum comerciante. nenhum jardineiro. nenhum padre. nenhum médico. nenhum... escolhe aí... logo, concluímos: representantes do mp não incorrem em tipos penais. Seria assim, caso não houvesse um David Hume a mostrar que a indução é falaciosa, dado que não há um postulado de universalização do passado. - Vi todos os patos da ilha. E todos eram brancos. Logo, todos os patos que existem são brancos. Essa é, de fato, a diferença.

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