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Terceira instância

STJ tem de deixar de ser terceira instância, diz Gomes de Barros

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Sobrecarregado de processos, o Superior Tribunal de Justiça desvirtua-se de sua missão original — instância excepcional e de uniformização de jurisprudência — para se tornar uma “reles terceira instância”, nas palavras de seu novo presidente, ministro Humberto Gomes de Barros. Empossado na tarde desta segunda-feira (7/4), para comandar o maior tribunal superior do país, ele afirma que o STJ passa por uma crise de identidade.

“Às vésperas de completar 20 anos, o tribunal, adolescente, enfrenta crise de identidade”, afirma. “Tanto o Constituinte de 1988 quanto o legislador ordinário esqueceram-se de imunizá-la contra velha endemia que aflige o Poder Judiciário brasileiro – o processualismo e a ineficácia das decisões judiciais”, completou. Também tomou posse nesta segunda o ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de Justiça, na vice-presidência do STJ.

Em seu discurso de posse, Gomes de Barros fez um apelo ao Legislativo. “Graças ao socorro do legislador, o Supremo Tribunal Federal começa a libertar-se da irracionalidade. O Superior Tribunal de Justiça, inexplicavelmente, ficou ao largo das providências salvadoras”, disse, fazendo menção à repercussão geral do Recurso Extraordinário, já utilizado pelo Supremo. “É necessário e urgente que tais instrumentos sejam estendidos ao Recurso Especial. Com todo respeito ao legislador, a discriminação carece de sentido.”

Ele lembra que, dos 330 mil processos decididos em 2007, quase 260 mil repetiam questões já superadas, pedindo o instrumento que permite à corte escolher o que julgar apoiada em critérios de relevância social, política, econômica e jurídica. “Os 19.267 processos julgados em 1991 transformaram-se, no ano passado, na inacreditável soma de 330 mil decisões”, alertou.

A frente do STJ até junho deste ano, quando se aposenta compulsoriamente aos 70 anos, Gomes de Barros afimou que o exagerado número de processos intensificou a freqüência dos julgamentos, aumentando a possibilidade de erros, tornando insegura a jurisprudência. “As decisões do tribunal, em vez de funcionarem como faróis, orientando em definitivo a aplicação do direito federal, reduziram-se a soluções tópicas, cujo alcance limitava-se às partes envolvidas em cada processo.”

A intensidade de processos e questões repetitivas que chegam ao tribunal fazem da corte justiça barata para os litigantes de má-fé, cara ao Estado e ao contribuinte, lembra o novo presidente do STJ. “Lucrativa para o inadimplente, a proliferação de feitos é caríssima para o litigante vitorioso e para todos os contribuintes”, afirma Gomes de Barros. De acordo com o novo presidente do STJ, o processamento de “tais inutilidades” no ambito do STJ custou aos cofres públicos praticamente R$ 140 milhões. “Esses números revelam que a Justiça brasileira é extremamente barata para os litigantes de má-fé e caríssima em relação aos bons cidadãos."

Leia o discurso

Permitam-me iniciar estas palavras com um agradecimento aos colegas que traduziram em votos a confiança que depositam em mim. Muito obrigado. Prometo fazer tudo o que me for possível para honrar os sufrágios.

Confesso, desde logo, minhas limitações na arte de administrar. Não sou bom gerente. Sei, contudo, escutar e aproveitar conselhos.

Por isso, rogo antecipadas desculpas pelos incômodos que causarei, com seguidos pedidos de sugestões e outorga de tarefa a cada um dos ministros. Pretendo ser, mais que presidente, o denominador comum das idéias e anseios de todos os que colaboram na distribuição de Justiça.

Além de meus pares no STJ, incomodarei muita gente, consultando e distribuindo de encargos: magistrados; advogados, agentes do Ministério Público e os colegas servidores do Tribunal que não exercem jurisdição, mas colaboram na entrega da prestação jurisdicional.

Quedo-me tranqüilo na certeza de que terei a meu lado o Ministro Cesar Asfor Rocha, amigo leal, experiente magistrado e primoroso jurista. Não bastassem essas qualidades, o Vice-Presidente Asfor Rocha é dotado de experiência e tino administrativo. Sua Excelência sabe temperar a firmeza da Justiça com a suavidade da poesia que compõe e transforma em belas músicas. Tem, de quebra, a orientá-lo, a sabedoria de uma filha de Juazeiro do Norte: a Dra. Magda. Conterrânea de nosso Padrinho Padre Cícero, ela, certamente obterá suas graças, em favor de nossa administração.

Tenho, ainda, os exemplos deixados pelos eminente Ministro Raphael de Barros Monteiro e Francisco Peçanha Martins que desenvolveram gestão eficiente, segura e discreta. Ao tempo em que lhes agradeço, presto homenagem a suas admiráveis esposas: Maria Auxiliadora e Clara.

Senhor Presidente da República!

Há dezessete anos, a Ordem dos Advogados do Brasil inseriu-me em lista de seis nomes indicados para compor este Tribunal Superior.

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2008, 19h34

Comentários de leitores

9 comentários

saiu do forno agora !!! Cirurgia de urgência...

veritas (Outros)

saiu do forno agora !!! Cirurgia de urgência Hospital não indeniza por esquecer agulha em paciente O Superior Tribunal de Justiça decidiu reverter a condenação do Hospital das Clínicas de Porto Alegre por ter deixado parte de uma agulha no corpo de paciente durante cirurgia no abdômen. A 3ª Turma considerou o argumento apresentado pelo hospital de que o paciente foi informado da situação e optou por não extrair o fragmento deixado em seu organismo. Os ministros também observaram que o paciente pediu indenização por danos morais, mas não a retirada da agulha.

Viu João nem tudo esta perdido , o que vale é o...

veritas (Outros)

Viu João nem tudo esta perdido , o que vale é o bom debate. Vou ser sincero triste daquele que tem a necessidade de comparecer a um tribunal para exigir algum direito violado. Vejo estas decisões são todas angustiantes. Diria assim , são as dez mais angustiastes que já li. Fico imaginando as pessoas os trabalhadores sem nada receber por anos a fio, ou então os milhares de reais pagos e nem o direito de saber por que o consumidor tem, imagine ainda pagar para manter o equilíbrio do contrato, mesmo que sua função social tenha ido para o beleleu ,é muito triste.

Ponho-me ao lado do comentarista Veritas, com q...

João Bosco Ferrara (Outros)

Ponho-me ao lado do comentarista Veritas, com quem já tive a oportunidade de debater e divergir... agora é hora de convergir. Esse discurso de posse do Ministro Humberto Gomes de Barros não passa de pura leréia. Está decerto afinado pelo diapasão da preguiça, dos que pretendem exercer a judicatura e cumular com ela palestras, aulas, eventos e deus sabe lá mais o quê. Veritas fez um bom apanhado. Selecionou apenas algumas, porém vibrantes decisões que aberram dos fins para que foi instituído o STJ. A propósito dos juros, aduzo aqui a edição da Súmula 283, que socorrendo-se de um viés obtuso, reputou as administradoras de cartões de crédito instituições financeiras, ainda que elas não sejam fiscalizadas pelo Banco Central. Deixaram de fora as empresas de factoring, mas só porque estas não desejam tal equiparação, como tem proclamado seu mais ferrenho defensor o Dr. Luiz Lemos Leite (que foi diretor do BACEN). Ainda sobre os juros bancários, essa matéria sobre a qual o STJ decidiu sem nenhuma vergonha e com muita desfaçatez, para a perplexidade de toda a sociedade, exceto, é claro, dos bancos, admitiram a possibilidade de serem cobrados em qualquer magnitude e regime, não importando os princípios maiores e as cláusulas éticas da função social dos bancos, da poupança e do rearranjo desta, o princípio constitucional da solidariedade, da construção de uma sociedade justa e homogênea, nada disso importa para as Turmas da Segunda Seção do STJ. (continua)

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