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Missão cumprida

Juizados especiais em aeroportos encerram atividades

Os cinco juizados especiais instalados nos principais aeroportos do país tiveram suas atividades encerradas na segunda-feira (31/3). Ao todo, foram atendidos 15 mil passageiros. Das 7.519 reclamações ajuizadas, apenas 21% chegaram a um acordo. Os juizados foram instalados no auge da crise aérea, há seis meses. Como o atendimento melhorou, o Conselho Nacional de Justiça decidiu fechá-los.

Para a conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão dos Juizados Especiais no CNJ, a experiência foi de êxito. As reclamações mais freqüentes foram atrasos e cancelamentos de vôos, falta de assistência, extravio, violação ou furto de bagagens e overbooking. “O Judiciário deve se fazer presente principalmente em momentos de crise”, afirma.

Foram instalados, em outubro do ano passado, juizados nos aeroportos de São Paulo (Guarulhos e Congonhas), Rio de Janeiro (Santos Dumont e Tom Jobim) e Brasília (Juscelino Kubitschek).

O aeroporto que teve o maior número de reclamações foi o de Guarulhos, com 2.293. Também foi o lugar onde houve mais acordos: 534. No Santos Dumont, apenas 10% das reclamações foram resolvidas por conciliação. A Gol foi a empresa com o maior número de reclamações.

Para Andréa Pachá, a expectativa do CNJ é de que a crise seja resolvida e que não haja mais necessidade de os juizados voltarem.

Prorrogação do prazo

O presidente da OAB, Cezar Britto, não concorda com o fim dos juizados. Ele encaminhou à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, ofício pedindo a prorrogação dos juizados até o final do ano.

Para Britto, o número de atendimentos indica que havia uma grande demanda por causa da crise aérea brasileira. “Esses juizados de conciliação buscam estabelecer a dignidade do cidadão, a dignidade do passageiro. Ainda é muito cedo para que se retirem, pois ainda há problemas na aviação e no relacionamento entre passageiros e companhias aéreas”, disse o advogado.

Veja os números


Aeroporto

Reclamações

Acordos

Porcentagem

Guarulhos

2.293

524

23%

Congonhas

1.530

324

21%

Santos Dumont

989

100

10%

Tom Jobim

1.711

278

16%

JK

1.985

342

17%

Total

7.519

1568

21%



Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2008, 13h55

Comentários de leitores

2 comentários

Estou esperando resposta da ANAC desde princípi...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Estou esperando resposta da ANAC desde princípio de janeiro/08, pois, tive atraso de 4 horas no aeroporto de RECIFE/FERNANDO DE NORONHA e na volta de FERNANDO DE NORONHA/RECIFE Vôo da VARIG respectivamente. Informaram que em 40 dias no máximo teria resposta.

no juizado do aeroporto de Brasilia, pude verif...

cicero (Técnico de Informática)

no juizado do aeroporto de Brasilia, pude verificiar que o ORKUT era o passatempo dos(as) Juízes(as). Divisórias de vidro transparente, Orkut na tela.

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