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Montagem pornográfica

Homem é condenado por uso ilegal de foto na internet

Um comerciário de Teófilo Otoni (MG) foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a uma mulher por ter espalhado montagens de fotos pornográficas com a imagem dela na internet. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A mulher, que mora em São Paulo, recebeu e-mails anônimos com fotografias suas. Ela diz que as fotos são montagens. As mensagens foram enviadas durante dez meses para diversos e-mails, inclusive para conhecidos dela. A conta de origem tinha o nome da moça.

A vítima, assessorada pela equipe do escritório Opice Blum Advogados Associados, conseguiu na Justiça paulista que a operadora de telefonia fornecesse os dados do usuário do computador de onde partiram os e-mails. Foi verificado que as mensagens saíram do computador do comerciário de Teófilo Otoni. Depois da busca e apreensão, foi constatado que as fotos realmente estavam armazenadas no computador dele.

Na primeira instância, o comerciário foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. O juiz também determinou que ele não poderia divulgar o nome ou a imagem da autora por qualquer meio. A multa para esses casos era de R$ 1 mil.

A mulher recorreu para pedir o aumento da indenização. Argumentou que, além das fotos com seu rosto e nome, foram divulgadas “diversas mensagens de conteúdo degradante, de caráter extremamente agressivo e pejorativo”. Ela alegou que o valor arbitrado é desproporcional aos danos causados.

O desembargador Unias Silva, relator do caso, concordou que, diante dos danos sofridos pela jovem, a indenização era insuficiente. Segundo Silva, o valor pode ser considerado “não apenas ínfimo, mas desmoralizante se observada a repercussão da veiculação das citadas imagens ao nome da autora, não atendendo ao seu caráter repressivo-pedagógico, próprio da indenização por danos morais”.

Dessa forma, os desembargadores aumentaram o valor da indenização para R$ 100 mil. Os juízes revogaram o benefício da justiça gratuita ao comerciário.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2008, 18h52

Comentários de leitores

3 comentários

Ufa! À medida que eu ia lendo a notícia deu-me ...

Paulo (Outros - Civil)

Ufa! À medida que eu ia lendo a notícia deu-me uma angústia em relação ao possível valor final da indenização, cheguei a pensar que ela seria aumentada em 10% sobre o valor da condenação da primeira instância. Que nada! Tomara que seja mesmo uma nova era no Poder Judiciário. R$ 100.000,00 é uma indenização justa e, com certeza aquele sujeito não aprontará outra dessa. Parabéns aos desembargadores que tomaram essa decisão!

Será que finalmente a Moral e a dignidade neste...

Rui (Consultor)

Será que finalmente a Moral e a dignidade neste país vai começar a valer para os outros, não só para sí e seus amigos !! Será que a era do Grande molusco, em que deixa assim, quí é mió, vai acbar. Tomara, e mais uma vez venho aqui para elogiar, coisa rara ultimamnte. Parabéns Desembargador (es ). Essa eu aplaudo !

Putz! Será o início de uma nova era no Judiciár...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Putz! Será o início de uma nova era no Judiciário, no que tange à Responsabilidade Civil por danos materiais e morais (peincipalmente esse último)? Porque não adotamos de uma vez o sistema do PUNITIVE DAMAGE? Essas "indenizaçõeszinhas" de mil "paus" contra as empresas de telefonia, por exemplo, são faz-me-rir para grandes conglomerados... comecem a "meter a caneta" e os cifrões nas empresas para ver se melhora ou não, bem como nas pessoas físicas que ficam cometendo ilícitos a torto e a direito...

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