De um lado, o Judiciário clama pela informatização. De outro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) escancara a realidade do país: 55% dos municípios brasileiros não possuem provedor de internet. Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça está investindo quase 80% do seu orçamento, empenhado em empurrar os tribunais à era da internet e tentar evitar que os municípios mais pobres fiquem excluídos da tecnologia.
Até o final deste ano, o CNJ terá gastado R$ 69 milhões na compra de equipamentos de informática e serviços necessários para a sua implementação. A quantia computa também os gastos de 2006. Só neste ano, o CNJ está investindo R$ 56 milhões O orçamento total do CNJ para 2007 é de R$ 71,2 milhões.
O conselho está trabalhando em duas frentes para tentar cumprir a promessa de sua presidente, a ministra Ellen Gracie, de ver toda a Justiça informatizada até 2010. Estão sendo comprados servidores, computadores, scanners e outros acessórios. Grande parte disto vai para comarcas do Judiciário de estados mais pobres, como Piauí, Rondônia, Rio Grande do Norte, Amazonas, Tocantins e Acre.
Também está sendo instalado um programa para permitir que os tribunais façam a remessa dos Recursos Extraordinários ao Supremo Tribunal Federal pela internet. O plano do CNJ, conforme explica o secretário-geral, Sérgio Tejada, é criar, até o final deste ano, um sistema que interligue o Judiciário de cada estado. Isso vale tanto para a Justiça Estadual como para a Federal. Num primeiro momento, a rede abarcará apenas as capitais dos estados.
Segundo Tejada, esse sistema permitirá também que os tribunais possam conversar por meio de um programa de voip, o sistema de telefonia pela internet. No primeiro ano, os gastos com o funcionamento do sistema seriam pagos pelo próprio CNJ. “A implantação do sistema traria uma economia grande para os tribunais. Com o recurso economizado, a partir do segundo ano do sistema, cada um poderia começar a pagar o custo operacional.” A partir de então, também caberia aos tribunais começar a estender o sistema para as cidades do interior.
Inclusão dos excluídos
A análise da proposta de regulamentação da petição eletrônica pelo Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (17/9), causou mal-estar entre os ministros. Uma petição convencional, em papel, pode ser protocolada até as 19h. Por meio eletrônico, poderá ser até a meia noite. O ministro Marco Aurélio se mostrou contrariado com o que ele considera um favorecimento para os incluídos digitais. “O meio eletrônico vai se tornar um privilégio”, disse.
Os dados do IBGE — de que 55% dos municípios não têm provedores de internet — confirmam a preocupação do ministro. Além disso, mesmo nos municípios que têm internet, há advogados que não têm acesso à rede.
Segundo Sérgio Tejada, o CNJ está trabalhando para evitar essa exclusão digital na Justiça. “Estamos negociando com o Ministério da Justiça para colocar pontos de internet em alguns municípios que ainda não têm acesso à rede.” Um desses locais que foram inseridos à era digital é o município de Tabatinga (AM), em plena selva amazônica, a 1,6 mil quilômetros de Manaus.
O CNJ levou à cidade amazonense o processo sem papel, que por, enquanto, vai funcionar apenas em caráter experimental. Outras três comarcas do Amazonas foram premiadas com o processo digital: Envira, Tefé e Iranduba. A Justiça do estado recebeu ainda 80 computadores e 80 scanners.
Ao todo, o CNJ espera distribuir 3 mil equipamentos pelos tribunais. Dois mil já estão sendo distribuídos para 15 tribunais, principalmente da região norte e nordeste.
Comentários de leitores
4 comentários
J. Henrique (Funcionário público)
Não sei se a Receita do Brasil dispõe de segurança completa nos seus sistemas de informática. Não faz muito tempo que cds com todas as declarações de renda eram vendidos nas ruas.
Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)
O órgão estratégico mais importante para o governo é a receita federal. Isso porque é dela que se extrái a seiva, tanto direcionada a governabilidade boa em prol do povo, como a má dos conchavos. Hoje a RF está 100% informatizada com segurança completa nos processos e procedimentos, alguns mais complexos que o da Justiça. Até o cidadão financeiramente de mediano para cima, foi ou é obrigado a informatizar-se uma vez que a Declaração de Renda obrigatoriamente digital. Nivelou de alto para baixo. Sobra os humildes, mas estes também são obrigados a procurar uma tabulação para declarar seu caraminguás que a partir de suas informações, também são expressas digitalmente, seja nos correios ou loterias, qualquer portinha é bem aproveitada. O fundamental e saber quanto se gastou ou gasta para a informatização da Receita. Quanto do material informático apreendido é reaproveitado ou pode ser aproveitado no serviço público. Se a Receita que é vital pode ser informatizada porque a Justiça tropeça nesse item? Onde está o gargalo? Considere-se que no que se expressa o Direito das pessoas, como sentenças, interrogatórios, produção de provas, isto vai ter que vir do real e não do virtual. No resto quanto aos procedimentos que agilizem a extração do Direito, a informatização já tarda. Apenas que a informatização judiciária vai ter que ser uma operação consolidada, global e implica muitos zeros além de milhões. Com atitudes simbólicas ganha-se superficiais manchetes, mas não chega a lugar algum.
Dinho (Assessor Técnico)
Num primeiro momento achei que era inocência da Ministra e de seu Secretário-Geral; evolui para acreditar que tratava-se de pura ingenuidade; hoje, estou convicto de que trata-se, na verdade, da mais absoluta ignorância sobre a realidade do país em que vivem. A redoma do CNJ e do STF cegaram os que, do alto de seus pedestais, acreditam que podem, com míseros milhões de reais, mudar a realidade de um país com mais de 190 milhões de cidadãos, dos quais 40% são semi-analfabetos, e de 5.650 municípios dos quais mais da metade sequer sabem o que é informática. E saibam os leitores que nem no próprio CNJ, ou no STF, a informática funciona como deveria. Não é preciso ir longe, é só olharem com olhos um pouco mais atentos para a cúpula do Judiciário.
Comentários encerrados em 30/09/2007.
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