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Áreas degradadas

Justiça multa produtoras de carvão em SC em R$ 2,1 milhões

A Justiça Federal aplicou multas de R$ 2,1 milhões a três empresas produtoras de carvão em Santa Catarina. Elas não apresentaram, no prazo determinado, os planos de recuperação de áreas degradadas pela mineração (Prads). A decisão de primeira instância foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As empresas terão 30 dias para fazer o depósito em juízo do valor ou pedir o parcelamento.

A Carbonífera Catarinense foi multada em R$ 660 mil, a Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá, em R$ 600 mil, e a Carbonífera Treviso, em R$ 900 mil. Em abril de 2006, a primeira instância havia estabelecido quatro meses para apresentação dos planos.

Os Prads deveriam estar de acordo com o padrão adotado pela Justiça Federal, por indicação do Ministério Público Federal. Devem relacionar a lista das áreas de depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto e minas abandonadas.

Na mesma decisão, o juiz homologou o Primeiro Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais. O relatório foi elaborado com a participação do MPF, do Departamento Nacional de Produção Mineral, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina e da Fundação do Meio Ambiente. Os dados permitirão o monitoramento da recuperação dos recursos hídricos, da cobertura do solo e da fauna e flora da região.

O relatório será apresentado, na próxima terça-feira (30/10), em audiência pública. A audiência acontece no auditório da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), a partir das 9h. A sentença que condenou as carboníferas a recuperarem o meio ambiente da região foi proferida em 2000.

Processo 2000.72.04.002543-9




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Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2007, 0h01

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