PF encaminha lista de reclamações para diretor-geral

A Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, elaborou um documento com as deficiências da corporação. O dossiê foi encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luis Fernando Corrêa. O principal ponto trata das instalações físicas das unidades da PF. Segundo o documento, as unidades não dispõem de capacidade para abrigar os servidores “de forma condizente a fim de que possam realizar, de forma adequada, as suas tarefas”.

Segundo o dossiê, há ainda a preocupação com as “regiões inóspitas e/ou fronteiras”. De acordo com a Fenapef, há “sérios problemas enfrentados pelos servidores, policiais e administrativos que foram constatados in loco pelos diretores da entidade” e pelos próprios sindicatos. “Os policiais convivem diuturnamente, com dificuldades de habitação, bem como de acesso a necessidades básicas para si e seus familiares, como saúde e educação, motivo pelo qual entendemos deva ser priorizado por essa Direção Geral, junto ao Executivo Federal, o restabelecimento da indenização de zoneamento, de modo a compensar as agruras a que se submetem os servidores lotados nessas regiões”.

A Fenapef também ressalta “o escasso quadro de pessoal, seja policial ou administrativo”. Segundo a entidade, a falta de pessoal vem causando prejuízo às atividades da Polícia Federal no cumprimento de suas obrigações constitucionais. Há inúmeras Delegacias e Superintendências com a “absurda situação” de um policial na escala de plantão, para uma jornada ininterrupta de 24 horas de trabalho, diz a entidade. “Em muitos casos, não é observado ainda, o direito à folga compensatória de 72 horas, ou, no caso de serviços realizados fora do horário normal, a relação de 3 horas de folga para 1 trabalhada”.

O documento, assinado pelo presidente da Federação, Marcos Vinicius Wink, chama a atenção para o “precário atendimento do plano de saúde oferecido aos servidores”. Segundo o dossiê, o plano exige uma reavaliação por parte da Direção, de forma a estabelecer, definitivamente, um sistema pelo qual o servidor e seus familiares possam optar, caso abram mão do plano de saúde da empresa contratada por licitação, pelo subsídio mensal correspondente, para a escolha do plano de sua preferência. “A Fenapef, por inúmeras vezes, encaminhou expedientes à Administração da Polícia Federal, nas gestões anteriores, pleiteando providências urgentes no tocante ao Plano de Saúde, sem obter, no entanto, qualquer reposta no sentido de solucionar a questão”.

Outra reivindicação da categoria é a instituição de uma política de “assistência psico-social, de forma a dar o adequado tratamento ao enorme contingente de servidores afetados por problemas de natureza psicológica, dependência química e afins os quais, até aqui, jamais foram enfrentados devidamente pela Instituição”.

A Fenapef levou também ao diretor-geral a solicitação de alteração da instrução normativa que regulamente a prática de atividade física na PF que hoje excluiu os servidores administrativos. O objetivo é assegurar a todos os servidores da Polícia Federal a prática esportiva.

A questão da Instrução Normativa Nº 14/2005-DPF também está na lista de reclamações. Segundo o documento, advogados de réus presos em decorrência de inquéritos da Polícia Federal, cuja prova encontra-se fundamentada em laudos firmados por papiloscopistas, vêm questionando-os na Justiça. Motivo: a Instrução Normativa suprimiu do papiloscopista policial federal a atribuição da assinatura dos laudos.

Para evitar maiores prejuízos à atividade policial quando do exame dos autos pelo Poder Judiciário, os policiais solicitaram que seja sanada a incongruência, mediante a alteração dos artigos 75 e 76.