Gol é campeã de reclamações no Juizado do Aeroporto JK

A Gol Linhas Aéreas é a atual campeã de reclamações levadas ao Juizado do Aeroporto JK, no Distrito Federal. A empresa é também a que apresenta mais dificuldades na hora de apresentar propostas para acordo. As principais demandas atendidas no Juizado são referentes a extravio de bagagens, atrasos e cancelamento de vôos. A companhia aérea com menor número de reclamações é a Varig.

O Juizado JK foi implantado no Aeroporto Internacional de Brasília no dia 8 de outubro. Desde a data, já fez 141 atendimentos, dos quais em 66 deles houve acordo entre as partes, e em 15 não houve condições de conciliação. Desse total de atendimentos, 24 referiam-se a informações gerais. Em outros 36, o direito da parte reclamante já havia decaído ou prescrito.

Quando não há acordo na conciliação, a parte interessada pode ingressar com ação judicial. As ações de até 40 salários mínimos devem ser ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis. Acima desse valor, nas Varas Cíveis do tribunal competente.

Nos casos de cancelamentos de vôos, geralmente, os reclamantes são reembolsados com outras passagens aéreas ou com a devolução em dinheiro do valor do bilhete. Quando se trata de atrasos nos vôos, as empresas tentam colocar os passageiros em outros vôos que possam atender as necessidades dos reclamantes.

Nesse período de atendimento do Juizado, houve um caso em que a companhia Tam Linhas Aéreas antecipou em uma hora a decolagem de um vôo, levando 14 passageiros a perder o avião. Quatro deles já haviam feito o check in e mesmo assim não foram avisados da antecipação. Dos 14 passageiros reclamantes, 10 resolveram o problema no Juizado, na mesma hora, e foram colocados em outros vôos. Quatro deles decidiram entrar com ação judicial em São Paulo devido a prejuízos profissionais.

O serviço do Juizado tem caráter emergencial e vai continuar até 31 de janeiro de 2008. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e nos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h. O atendimento no Juizado Especial tem a participação de professores, conciliadores e estagiários do curso de Direito do Uniceub.