Ministério Público questiona a construção da nova sede do TSE

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou Ação Civil Pública questionando a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo os procuradores, o problema está no processo de licitação. A ação foi distribuída para a 6ª Vara Federal do DF.

Na ação, que tem como co-réus a União, Novacap, OAS e Via Engenharia, o MPF pede que a Justiça Federal decrete a nulidade dos processos licitatórios e dos contratos relativos à construção da nova sede do tribunal.

O Ministério Público aponta que, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União, a obra, que custará R$ 328 milhões, tem problemas como ofensa ao princípio da economicidade, restrição ao caráter competitivo da licitação e superfaturamento. Os procuradores recomendam que, além da suspensão dos trabalhos, a Justiça determine a anulação dos ajustes e, se for o caso, novo processo de licitação.

Na ação, o MPF aponta vícios nas licitações que resultaram na contratação das empreiteiras OAS e VIA Engenharia. O principal problema foi no estabelecimento de restrições ao caráter competitivo da licitação, que resultaram no afastamento de diversas empresas. A ação denuncia também a ocorrência de sobrepreço de R$ 2,6 milhões.

O TSE, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que a licitação atendeu a todos os requisitos legais e que respondeu a todas as indagações do TCU. As informações do TSE ainda não foram analisadas pelo TCU que, segundo o tribunal eleitoral, acompanhou a contratação da obra desde a elaboração do edital. A comunicação informou, ainda, que o TSE acolheu todas as recomendações do TCU.

Leia a ação.

ACP 2007.34.00.036110-0