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Justiça por perto

TJ-SP inaugura Fórum Digital de Nazaré Paulista nesta segunda

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, inaugura nesta segunda-feira (8/10), o Fórum Digital de Nazaré Paulista, a 90km da capital. De acordo com o tribunal, até o final do ano serão instaladas varas distritais informatizadas nos municípios de Oroeste, Piruigi, Artur Nogueira, Salto do Pirapora e Buri.

A instalação de um Fórum Distrital obedece a critérios como o número de habitantes e eleitores da cidade. O Tribunal de Justiça encaminha um projeto de lei para a Assembléia Legislativa solicitando a sua instalação. Após a aprovação, o projeto é transformado em Lei.

Para a instalação dessas novas varas digitalizadas foram levados em conta outros critérios, como as dificuldades de acesso da população dessas cidades e sedes das comarcas, as condições de transporte, a renda per capita aproximada e também informações sobre o número de pessoas que vão aos fóruns das comarcas.

O Fórum de Nazaré Paulista só trabalhará com processos digitalizados, sem o uso de papel. Serão 14 funcionários na Vara única. Alberto Gibin Villela será o juiz responsável. O Fórum Distrital de Nazaré Paulista funcionará na rua Coronel Francisco Derosa, 35, Centro.

A instalação atende uma antiga reivindicação dos moradores da cidade, que precisavam se deslocar até Atibaia, a 20 km de distância, para terem acesso à prestação jurisdicional.

Inaugurado no dia 26 de junho deste ano, o Fórum da Freguesia do Ó, na Zona Oeste da capital, é o primeiro totalmente informatizado do país.

Conforme levantamento do TJ-SP, aproximadamente 20% das ações que tramitam no fórum de Atibaia pertencem a moradores de Nazaré Paulista.

O município integra a 6a Circunscrição Judiciária, cuja sede é Bragança Paulista, e do qual fazem parte também as cidades de Pinhalzinho, Piracaia, Atibaia e Jarinu.

Bragança Paulista

Também nesta segunda-feira (8/10) será instalada a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em Bragança Paulista, a 80 km da capital. A solenidade será na sede do Fórum – Avenida dos Imigrantes, 1501.

Com a nova denominação de Vara do Juizado, o setor passa a contar com um juiz titular. O escolhido foi Juan Paulo Haye Biazuic. Estão em andamento no Juizado aproximadamente 3 mil ações e cerca de 250 novos processos deram entrada em setembro passado.

Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários não há necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.

O juiz diretor do Fórum é Júlio Cezar dos Santos, que responde também pela 2ª Vara Cível. O Fórum conta com 212 funcionários e por lá circulam aproximadamente 1,1 mil pessoas por dia.

Atibaia

Atibaia também vai ganhar uma Vara do Juizado Especial, em solenidade na rua Doutor José Roberto Paim, 99 – Parque dos Coqueiros.

O Juizado já funcionava no Fórum e com a nova denominação, o setor passará a ter um juiz exclusivo, José Augusto Reis de Toledo Leite. O horário de atendimento para o publico será das 10 às 17 horas. Atualmente, estão em andamento cerca de 4,5 mil processos no Juizado e cerca de 250 novas ações entraram em setembro.

O Fórum de Atibaia possui três varas cíveis e duas criminais, conta com 200 funcionários e recebe em média, cerca de mil pessoas por dia.

A juíza diretora do Fórum é Tarcisa de Melo Silva Fernandes, que responde também pelos trabalhos da 2ª Vara Criminal.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2007, 14h26

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