CNJ inaugura Juizados em aeroportos de São Paulo, Rio e Brasília

O Conselho Nacional de Justiça inaugura, na segunda-feira (8/10), os Juizados Especiais nos aeroportos de Congonhas e Cumbica (São Paulo), Santos Dumont e Tom Jobim/Galeão (Rio de Janeiro) e Juscelino Kubitschek, em Brasília. O objetivo é agilizar a solução de problemas criados pela crise aérea.

“A criação dos Juizados pode amenizar a situação de intranqüilidade nos aeroportos”, avalia a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

Segundo ela, os Juizados vão trabalhar com base na conciliação, buscando acordos para resolver imediatamente impasses como cancelamentos de vôos, atrasos, overbooking. “A idéia é que sejam resolvidas questões simples. Questões mais complexas serão tratadas nos fóruns competentes”, explicou Ellen Gracie.

Os postos têm caráter emergencial e provisório. Eles devem atender até o dia 31 de janeiro de 2008, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade.

Rio de Janeiro

A inauguração do Juizado Especial do aeroporto Antonio Carlos Jobim acontecerá às 10 horas e o do Santos Dumont, às 11h30, no primeiro andar da ala nova do aeroporto. A ministra Ellen Gracie, o ministro da Justiça Tarso Genro e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, estarão na cerimônia.

O atendimento será gratuito e o passageiro não precisará estar acompanhado de um advogado para resolver um conflito. A transação entre o viajante e a empresa aérea dispensará a formalização de petição inicial, citação e contestação e o acordo terá força de sentença.

Cada Juizado terá um funcionário da empresa aérea com poderes para conciliar e um conciliador do Tribunal de Justiça. O funcionamento será de segunda e sexta-feira, das 9 às 21 horas e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h.

De acordo com o presidente do TJ-RJ, o número de ações contra as companhias aéreas triplicou de um ano para cá e a instalação dos Juizados vai contribuir para a solução desses casos por meio de conciliações. O levantamento mostrou que o número de ações contra a Gol passou de 274 para 1.108; contra a TAM, de 236 para 898 e contra a Varig o número de ações passou de 243 para 388. Cerca de 80% das ações foram iniciadas pela falta de informação nos aeroportos.

“Com o aumento do número de ações, as empresas aéreas são forçadas a montar e incrementar estrutura paralela de advogados, prepostos e escritórios, o que pode ser evitado se elas optarem pela conciliação”, explicou o juiz Flávio Citro, que faz parte do grupo que pensou a implementação dos Juizados no Rio de Janeiro.

O Tribunal de Justiça do Rio atuará nos aeroportos em parceria com a Justiça Federal, a Polícia Federal, o Procon, a Infraero, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), a Guarda Municipal, a Secretaria de Turismo e a Defensoria Pública, entre outras entidades.

Além dos juízes e serventuários, atuarão também nos novos juizados estagiários e conciliadores. Segundo recente pesquisa feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), 71% dos jurisdicionados que procuram os Juizados acreditam no seu funcionamento e aprovam o serviço.

São Paulo

Os Juizados serão operados em conjunto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles funcionarão todos os dias, inclusive aos finais de semana e nos feriados. De segunda a sexta-feira, das 11h às 19h e sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h.

Em São Paulo, as inaugurações contarão com a presença do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Ele coordenou a comissão responsável pela instalação dos Juizados nos aeroportos por designação da ministra Ellen Gracie. A presidente da TRF-3, desembargadora federal Marli Ferreira, e o desembargador José Araldo, coordenador do Conselho Revisor dos Juizados Especiais do TJ-SP também participam da cerimônia.

“A conciliação é um dos melhores caminhos para se obter um acordo rápido e fácil em caso de litígio, evitando assim que a Justiça fique ainda mais abarrotada de processos”, afirma a presidente do TRF-3.