Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Interrogatório mantido

Pilotos do Legacy terão de vir ao Brasil para depor

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de Habeas Corpus dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino para serem interrogados nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pela 3ª Turma, na terça-feira (27/11).

Joseph Lepore e Jan Paul Paladino pilotaram o jato Legay, que se chocou com o avião da Gol. A colisão ocorreu no dia 29 de setembro de 2006. O acidente provocou a queda do Boeing causando a morte de 154 pessoas. O Legacy conseguiu pousar numa pista militar em Serra do Cachimbo, no sul do Pará, e seus sete ocupantes escaparam ilesos.

O desembargador federal Cândido Ribeiro esclareceu que em sessão de julgamento do dia 5 de dezembro de 2006, a mesma 3ª Turma, havia concedido ordem de Habeas Corpus com pedido de devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos, mas com a condição expressa de que comparecessem a todos os atos do processo. Assim, puderam retornar ao país de origem, enquanto aguardam o processamento da Ação Penal no Brasil.

De acordo com o desembargador, estabelecida a condição, não é razoável que o juízo processante da Ação Penal tenha que se deslocar a outro país para que os pilotos sejam ouvidos, tampouco por carta rogatória, conforme solicitado nos autos.

HC 2007.01.00.048324-2/MT

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2007, 12h38

Comentários de leitores

8 comentários

Uma reportagem sobre o acidente demonstrou que ...

Baraviera (Bacharel)

Uma reportagem sobre o acidente demonstrou que o controle de tráfego aéria sabia por mais de 7 minutos que o sistema primário (radar) acusava que o secundário (transmitido pelo transponder) estavam incompatíveis em termos de altitude da aeronave: 36 mil pés contra 37 mil pés. Depois, aeronave e torre não conseguiram se comunicar mais (o que deu a impressão de o transponder estar desligado também) em razão do "buraco negro" existente em torno da região em que ocorreu o acidente. ENTÃO, POR QUE O BRASIL INSISTE EM INCOMODAR OS PILOTOS, SE A CULPA C-L-A-R-A-M-E-N-T-E É NOSSA?

Esse é outro processo que não vai dar em nada, ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Esse é outro processo que não vai dar em nada, assim como, não vão conseguir que os Pilotos venham depor no Brasil, pois, quem somos para obrigar alguém a vir depor no Brasil.

Quanta ingenuidade do Desembargador. Só gargalh...

Marcio (Estudante de Direito)

Quanta ingenuidade do Desembargador. Só gargalhando mesmo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.