O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de Habeas Corpus dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino para serem interrogados nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pela 3ª Turma, na terça-feira (27/11).
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino pilotaram o jato Legay, que se chocou com o avião da Gol. A colisão ocorreu no dia 29 de setembro de 2006. O acidente provocou a queda do Boeing causando a morte de 154 pessoas. O Legacy conseguiu pousar numa pista militar em Serra do Cachimbo, no sul do Pará, e seus sete ocupantes escaparam ilesos.
O desembargador federal Cândido Ribeiro esclareceu que em sessão de julgamento do dia 5 de dezembro de 2006, a mesma 3ª Turma, havia concedido ordem de Habeas Corpus com pedido de devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos, mas com a condição expressa de que comparecessem a todos os atos do processo. Assim, puderam retornar ao país de origem, enquanto aguardam o processamento da Ação Penal no Brasil.
De acordo com o desembargador, estabelecida a condição, não é razoável que o juízo processante da Ação Penal tenha que se deslocar a outro país para que os pilotos sejam ouvidos, tampouco por carta rogatória, conforme solicitado nos autos.
HC 2007.01.00.048324-2/MT
Comentários de leitores
8 comentários
Baraviera (Bacharel)
Uma reportagem sobre o acidente demonstrou que o controle de tráfego aéria sabia por mais de 7 minutos que o sistema primário (radar) acusava que o secundário (transmitido pelo transponder) estavam incompatÃveis em termos de altitude da aeronave: 36 mil pés contra 37 mil pés. Depois, aeronave e torre não conseguiram se comunicar mais (o que deu a impressão de o transponder estar desligado também) em razão do "buraco negro" existente em torno da região em que ocorreu o acidente. ENTÃO, POR QUE O BRASIL INSISTE EM INCOMODAR OS PILOTOS, SE A CULPA C-L-A-R-A-M-E-N-T-E É NOSSA?
Murassawa (Advogado Autônomo)
Esse é outro processo que não vai dar em nada, assim como, não vão conseguir que os Pilotos venham depor no Brasil, pois, quem somos para obrigar alguém a vir depor no Brasil.
Marcio (Estudante de Direito)
Quanta ingenuidade do Desembargador. Só gargalhando mesmo.
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