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De volta ao cárcere

Condenado por matar advogado deve voltar para prisão

O ex-delegado de Polícia em Boa Vista (RR), Luiz Gonzaga Batista Junior, deve voltar para a prisão. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado em 2003 a 16 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do advogado Paulo Coelho Pereira, conselheiro da OAB de Roraima. Pereira foi morto a tiros na porta de sua casa, no centro de Boa Vista, em fevereiro de 1993.

A decisão foi tomada durante julgamento de recurso contra decisão do Supremo. Em abril de 2007, a corte confirmou a condenação do ex-delegado. Na ocasião, os ministros só acolheram os argumentos pela redução da pena, que era de 17 anos de prisão.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, afastou todas as supostas ilegalidades apontadas pela defesa. Para o ministro, o intuito da defesa era alterar a decisão tomada pelo Supremo no início do ano. Ao dizer que o recurso também procurava adiar uma decisão final no processo, ele propôs a imediata expedição do mandado de prisão contra o ex-delegado.

“A defesa quer reexaminar matéria já discutida pelo Supremo”, disse Menezes Direito. “O ministro analisou todas as objeções da defesa e demonstrou a higidez jurídica, a pureza, do ponto de vista técnico, do acórdão embargado”, disse o ministro Carlos Ayres Britto.

Após essa decisão, os ministros começaram a analisar a Ação Originária (AO 1.047) proposta em favor de Luiz Antônio Batista, irmão de Luiz Gonzaga Batista Júnior, também condenado pelo mesmo crime.

Irmãos Batista

O Supremo Tribunal Federal também confirmou a sentença de Luiz Antônio Batista, irmão de Luiz Gonzaga Batista Junior, também condenado pelo assassinato do advogado Paulo Coelho Pereira.

Dos sete ministros presentes no julgamento, seis concordaram em reduzir em um ano a pena imposta a Antônio Batista, que foi de 15 anos. Para eles, o juiz que aplicou a sentença não tratou de forma igual os dois irmãos, condenados por serem os autores do assassinato. Somente o ministro Menezes Direito entendeu que não haveria motivos para igualar as penas se elas estavam condizentes com as circunstâncias dos autos.

Segundo a denúncia, os irmãos Batista teriam tramado a morte do advogado horas antes de ele tomar posse no cargo de conselheiro federal da OAB, no dia 20 de fevereiro de 1993, em Boa Vista (RR). Em seu discurso, Paulo Coelho teria feito duras críticas contra o pai dos irmãos Batista, Luiz Gonzaga Batista Rodrigues, que à época era desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima.

O processo dos dois irmãos chegou ao Supremo porque mais da metade dos desembargadores do TJ-RO se declararam impedidos para julgar a apelação deles.

AO 1.046 e 1.047

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2007, 0h00

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