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Sistema emperrado

Dinheiro bloqueado na penhora online não é repassado a credor

Os juízes do Trabalho não estão sabendo utilizar o sistema Bacen-Jud, que permite o bloqueio imediato de valores na conta corrente de empregadores condenados a pagar verbas trabalhistas. A afirmação é do ministro João Oreste Dalazen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Dalazen fez um apelo aos juízes do Trabalho, nesta terça-feira (27/11), para que intensifiquem a vigilância na utilização do sistema Bacen-Jud. O ministro, que está no Rio de Janeiro em correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, obteve de instituições financeiras informações que confirmam a existência de valores que são bloqueados por meio do Bacen-Jud, mas não são transferidos para contas judiciais, como estabelecem os termos do convênio entre o Banco Central e a Justiça do Trabalho. Somente no Itaú e no Bradesco, no Rio de Janeiro, cerca de R$ 30 milhões estão parados nas contas dos devedores.

Nas várias correições feitas em Tribunais Regionais desde que assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em abril deste ano, o ministro Dalazen tem constatado a ocorrência desse tipo de problema. Nos relatórios apresentados ao fim de cada procedimento correicional, tem feito recomendações expressas para que se corrija a distorção. O ministro já tinha solicitado ao Banco Central que todas as instituições financeiras informem à Corregedoria-Geral qual o montante bloqueado sem transferência para contas judiciais, por Região e por Vara do Trabalho.

Os primeiros resultados do levantamento chegaram às mãos do ministro na semana passada. Na 1ª Região (Rio de Janeiro), o Itaú informou a existência, até o dia 14 de novembro, de R$ 2,7 milhões paralisados nas contas de devedores por ordem judicial. No Bradesco, os números foram mais expressivos. Em 2006, foram R$ 15,8 milhões e, até outubro de 2007, outros R$ 11,5 milhões. “Só em relação ao Bradesco, há mais de R$ 27 milhões parados, bloqueados e não transferidos”, assinala o ministro Dalazen.

“É uma situação em que a instituição financeira é a única que ganha: o devedor perde, porque geralmente se trata de dinheiro de conta corrente, e o bloqueio o impede de movimentá-lo; o credor perde, porque não recebe o que lhe é devido, embora se trate de crédito de natureza alimentar; e a sociedade também perde, porque não se conclui a prestação jurisdicional.”

Passo a passo

O Bacen-Jud chegou à Justiça do Trabalho em 2002. Sua eficácia depende da correta aplicação das normas previstas no convênio firmado entre o Banco Central, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Dalazen explica que o Banco Central, ao receber do juiz a solicitação, transmite o pedido a todas as instituições financeiras. Estas, por sua vez, fazem o bloqueio e informam o valor bloqueado.

Cabe ao juiz pedir o desbloqueio dos valores excedentes ao da condenação (uma vez que vários bancos podem bloquear quantias que, somadas, superam o necessário) e emitir a ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial em instituição financeira oficial, onde ficará à disposição do juízo para a execução da sentença trabalhista.

Todos os procedimentos da chamada penhora online são feitos por meio eletrônico, sem a utilização de ofícios em papel ou a intermediação de funcionários.

É na segunda etapa — a do desbloqueio dos valores a mais e da transferência para a conta judicial — que vêm se constatando deficiências na utilização do sistema. Segundo as informações fornecidas pelo Bradesco em relação ao Rio de Janeiro, em 2006 foram bloqueados, por meio do Bacen-Jud, quase R$ 31 milhões de seus clientes. Desses, R$ 12 milhões foram desbloqueados para o pagamento das condenações trabalhistas e apenas R$ 3 milhões foram transferidos para contas judiciais. Os restantes R$ 15,8 milhões permaneceram “congelados” nas contas.

“É lastimável verificar essa desatenção para com a execução trabalhista e para com a utilização de um serviço precioso, extremamente útil”, afirma o corregedor-geral, que credita boa parte das falhas à falta de informação ou de intimidade com a utilização dos meios eletrônicos, ou a procedimentos incorretos – como a expedição da ordem de transferência em ofício em papel, quando as normas exigem a utilização do meio eletrônico.

“Por isso, faço um alerta a todos os juízes, para que concentrem esforços no sentido de providenciar a transferência desses valores para as contas judiciais e para evitar que essas situações se repitam no futuro”, conclui.


Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2007, 13h28

Comentários de leitores

12 comentários

Não Sou Civilista, não sou tributarista, não so...

Rui (Consultor)

Não Sou Civilista, não sou tributarista, não sou criminalista nem tão pouco trabalhista. Sou apenas um cidadão, que ganhou ação, o dinheiro foi bloquerado e retirado da conta do devedor, só que até hoje, não vi umcentavinho se quer !!! Está na conta do Juiz, como dizem os balconistas, atendentes, já foi até para a mesa do diretor, mas o diretorista, não libera o meu ! Que algum juizista ou qualquer outro « ista » me esclareça. Afinal acho que querem que eu des(ista) mas não des ( isto).

Sr. Schitini, em vez de tentar mostrar-se um an...

luis (Outros)

Sr. Schitini, em vez de tentar mostrar-se um antropólogo, um humanista, acho que deveria dar uma lida nas obras de Darcy Ribeiro, Adam Smith, David Ricardo, Hegel entre outros. Como V. Sa. deve atuar na "tribo" dos civilistas (ramo diretamente derivado do ius civilis romano), sua opinião não poderia ser diferente. Para os cidadãos romanos, o Direito. Para as hordas (tribos) qualquer outra coisa, menos o Direito.

Oras, oras, pois, pois... Os bancos, os maio...

Zé Mané (Outro)

Oras, oras, pois, pois... Os bancos, os maiores beneficiários com o Sistema BACEN - haja vista que a reposição do dinheiro dos correntistas implicará em empréstimos a juros "camaradas", além de alimentar os seus banco de dados sobre os passivos das empresas, diminuindo suas taxas de risco omitem as informações sobre o bloqueio ou deixam de transferir os numerários para as contas judiciais, para então solicitarem providências ao Corregedor, que pelo jeito nada entende do sistema, ao invés de informarem aos Juízos competentes quais as pendências e assim ser efetuado o desbloqueio ou requisitada a efetivação da transferência para uma conta judicial a ser aberta na CEF ou no Banco do Brasil, do numerário indevidamente retido. E viva o sistema BACEN e a CPMF!!

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