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Prefeito desconhecido

Partido tenta suspender eleição no município de Aliança

Ainda não terminou a batalha para saber quem é o prefeito do município de Aliança, em Pernambuco. A cidade está sem chefe desde 13 de agosto. No dia 17 de novembro, a Câmara de Vereadores fez eleição indireta. Agora, o Partido da República (PR) tenta, no Tribunal Superior Eleitoral, suspender a eleição. O relator da Medida Cautelar é o ministro Ari Pargendler.

O prefeito e o vice eleitos em 2004, em Aliança (PE), foram cassados em 13 de agosto de 2007 por abuso do poder econômico. Segundo relata o PR, a dupla informou ter renunciado aos mandatos no mesmo dia em que foram cassados. Informa ainda que, um mês antes, a Lei Orgânica do município havia sido emendada, incluindo dispositivo prevendo a realização de eleições indiretas nos casos de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito por renúncia.

O Tribunal Regional Eleitoral determinou a realização de eleições suplementares para o município. A Câmara Municipal, por sua vez, pediu Mandado de Segurança para anular a decisão do TRE, pedindo em liminar a suspensão do ato administrativo. O ministro Ari Pargendler, do TSE, negou a liminar, mas a decisão foi cassada em agravo regimental interposto pela Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco propôs a suspensão das eleições indiretas, pedido acatado liminarmente pelo juízo eleitoral de Aliança. No entanto, um Agravo de Instrumento foi interposto pela Câmara Municipal para cassar a liminar e, então, foram feitas eleições indiretas no último dia 17 de novembro.

O PR argumenta que “a eleição realizada trouxe ainda mais instabilidade política no município, visto ter assumido um novo prefeito, não solucionando em definitivo o problema”. Pede que retorne ao cargo o presidente da Câmara Municipal, que governou o município por mais de 90 dias, até a definição.

MC 2.272

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2007, 0h00

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